A Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Rede APS/Abrasco) publicou um documento propositivo em defesa da saúde, da vida, da democracia e do fortalecimento de uma Estratégia Saúde da Família (ESF) abrangente, resolutiva, de orientação comunitária e base territorial integrada à rede regionalizada de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Rede APS é composta por 10 entidades, entre elas a SBMFC, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (ABEFACO), a Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM).
O documento da Rede APS manifesta preocupação com políticas governamentais que, desde 2017, têm produzido ameaças e retrocessos na atenção primária no SUS, promovendo o desmonte do modelo assistencial de base territorial e orientação comunitária da ESF, reduzindo a presença de agentes comunitários de saúde (ACS) e abolindo o incentivo os Núcleos Multiprofissionais de Apoio à Saúde da Família (Nasf).
A Rede APS ainda destaca que o período eleitoral é o momento para cobrar a efetiva consolidação do SUS e de uma APS integral e integrada na rede SUS. E, neste sentido, elenca as seguintes diretrizes e propostas a serem consideradas pelos programas de governo no Brasil:
- Retomada da prioridade real da ESF como modelo de Atenção Primária à Saúde integral, resolutiva, territorial e comunitária, integrada na rede do SUS, até o alcance de 100% de cobertura populacional por meio da ESF;
- Implantação de uma política efetiva para desprecarizar o trabalho na APS;
- Reafirmação do papel insubstituível de Agente Comunitário de Saúde (ACS);
- Valorização da Medicina de Família e Comunidade como especialidade médica central para uma ESF/APS qualificada;
- Promoção do protagonismo da Enfermagem no fortalecimento da APS;
- Ampliação das equipes e valorização de profissionais de Odontologia em SF;
- Retomada do financiamento e valorização dos NASF;
- Organização das redes de cuidado em saúde do SUS, com fortalecimento da integração da ESF com os serviços especializados, com uma ampliação da sua oferta pública em regiões e macrorregiões de saúde e definição de referência e contrarreferência;
- Garantia de investimentos para melhoria da capacidade resolutiva e de infraestrutura das UBS;
- Estabelecimento de processos avaliativos que visem a melhoria do acesso e da qualidade na APS;
- Prioridade e instituição de processos rotineiros de educação permanente de todos os profissionais e gestores vinculados à APS/ESF;
- Valorização do diálogo entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT);
- Defesa da democracia e do compromisso de garantir os preceitos constitucionais do SUS, viabilizando um sistema completo 100% público que garanta o direito universal ao acesso a serviços de saúde de qualidade conforme a necessidade, e não conforme a renda e capacidade de pagamento.
