16 de dezembro de 2009
Habitantes de locais vinculadas às zonas de fronteira entre o Uruguai e o Brasil (Fronteiriços) deverão usufruir dos serviços de saúde de ambos os países, segundo a proposta do Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Com parecer favorável do relator, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), o texto visa permitir o acesso de brasileiros e uruguaios aos serviços de atendimento de saúde nos dois lados da fronteira evitando o longo percurso em busca de tratamento. De acordo com o deputado, muitas localizações entre as fronteiras já colaboram com os casos de emergência médica, mas ainda falta um instrumento jurídico que discipline a questão.