Segundo Projeto de Lei (PL) aprovado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), estudantes de medicina e odontologia formados por universidades públicas deverão ser obrigados a prestar serviços gratuitos em comunidades carentes após a conclusão do curso. Para o relator da sugestão, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), o investimento público na formação de estudantes deve ser recompensado com a prestação de serviços.
A nova proposta define que os serviços devem ser desenvolvidos em turnos de meio expediente nas unidades de saúde municipais por um ano. Ao ingressar no curso, de acordo com Portela, o estudante deveria assinar termo de compromisso que obriga a prestação de serviços comunitários com previsão de multa caso haja descumprimento.
