Políticas de Saúde para a população LGBTQIA+

Resposta:

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi instituída pela Portaria nº 2.836, de 2011, e estabelece diretrizes para o cuidado das pessoas LGBT+ no âmbito do SUS.
As principais responsabilidades do Ministério da Saúde são fomentar e articular ações com Estados e Municípios, que são os responsáveis pela execução direta das ações. Além disso, cabe ao Ministério a Saúde estabelecer estratégias para garantia dos direitos reprodutivos da população LGBTI+, a elaboração de protocolos clínicos acerca do processo transexualizador, a inclusão dos quesitos de orientação sexual e de identidade de gênero nos registros em saúde, a inserção da temática em campanhas preventivas com a população e educação permanente de profissionais.
Embora existam avanços, como a publicação da portaria do processo transexualizador e implantação das estratégias preventivas combinadas para o HIV, ainda há escassez de recursos para ações e campanhas voltadas a população LGBT+. Além disso, como é de responsabilidade e Estados e Municípios a execução direta das ações, elas ocorrem de maneira muito variada dependendo da região do país.
Um exemplo refere-se à inserção das pessoas LGBTI+ nos serviços de saúde. Assim como qualquer usuário do SUS, essa população deve ser atendida nos serviços que melhor respondam a sua necessidade de saúde. Ações de promoção à saúde, como combate a LGBTIfobia, saúde reprodutiva e sexual; ações preventivas, como vacinações, rastreamentos de IST e violência; e ações terapêuticas, como cuidados em saúde mental e hormonização podem e deveriam ser feitos na APS. Outras situações, assim como para qualquer pessoa, podem requerer encaminhamento devido à necessidade de recurso tecnológico específico ou equipe especializada.
Porém, a universalização do acesso à saúde esbarra frequentemente na LGBTIfobia institucional dos serviços de saúde e da universidade. Um exemplo é que muitos profissionais não sabem ou se recusam a realizar a hormonização em pessoas transexuais na APS, ou em serviços especializados de ginecologia ou endocrinologia. Uma estratégia que tem sido utilizada para transformar essa situação é a criação de ambulatórios específicos que possam formar mais profissionais, além de produzir acúmulo técnico, para viabilizar a expansão para os demais serviços num segundo momento