A criação do Piso Salarial Nacional para Profissionais da Enfermagem, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 4, é uma excelente notícia para a atenção primária à saúde (APS). Em um contexto de desfinanciamento da saúde, como um todo, e de ataques à APS, em particular, a medida valoriza uma categoria fundamental para a Estratégia Saúde da Família (ESF).
“O aumento da remuneração reverbera em satisfação do profissional, em uma melhor qualidade do cuidado, satisfação do usuário e consequentemente em uma população mais confiante no SUS ou no serviço. Ter um piso salarial não beneficia só a Enfermagem, contribui para a ampliação de acesso aos serviços de saúde com qualidade para toda população”, destaca a diretora de Ensino em Enfermagem de Família e Comunidade da Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (ABEFACO), Lucélia Santos.
A diretora destaca que o piso trará segurança jurídica para as(os) trabalhadoras(es) da Enfermagem, inibindo as discrepâncias de remuneração observadas Brasil afora, e aumentará o valor social da(o) profissional. Atualmente, os valores para trabalhar 30/40h variam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil.
“Diminuem as chances de jornadas duplas, triplas, por vezes quadruplas de trabalho para chegar a um salário digno. Vai melhorar a vida das(os) mais de 1 milhão de trabalhadoras(es)”, enfatizou.
A aprovação do piso estará na pauta das atividades realizadas em razão do Dia Nacional da(o) Enfermeira(o), celebrado neste 12 de maio. A sua real implementação, porém, ainda não está garantida.
O piso e os desafios
O projeto aprovado no Legislativo estabelece piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiras(os), 70% desse valor para técnicas(os) e 50% para auxiliares e parteiras. Também estão previstas a proteção da remuneração de quem já ganha mais do que o piso e a atualização monetária anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Porém, ainda não está definido de onde sairão os recursos financeiros para que a real mudança chegue nos contracheques das(os) profissionais. A Abefaco defende a aprovação de uma Emenda à Constituição (PEC 11) para incluir o piso na carta magna, sem sobrecarregar os municípios.
“É preciso estar atento e forte. Não podemos esquecer que é ano eleitoral e ainda temos uma longa caminhada pela frente”, destacou Lucélia Santos.
