Nota de Apoio do Grupo de Trabalho Mulheres na Medicina de Família e Comunidade da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade à NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024, publicada pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde e Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
O Grupo de Trabalho Mulheres na Medicina de Família e Comunidade (MFC) da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) expressa seu apoio à NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Atenção Primária à Saúde e Secretaria (SAPS) de Atenção Especializada à Saúde (SAES), que reforça a importância dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como do acesso ao aborto legal por mulheres e pessoas que gestam. Esta, revoga a Nota Técnica No 44/2022-DAPES/SAPS/MS e o Manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” de 2022, que dificultavam o acesso ao aborto legal, dos casos já previstos em lei.
A garantia dos direitos sexuais e reprodutivos é fundamental para a promoção da saúde das mulheres e para a redução das desigualdades de gênero. O acesso ao aborto legal e seguro é um direito humano fundamental, que deve ser assegurado a todas as pessoas que gestam.
Ressaltamos ainda a importância da capacitação dos profissionais de saúde em relação ao tema do aborto legal e seguro, bem como da criação de protocolos e diretrizes claras baseadas em evidências científicas que garantam o respeito aos direitos das mulheres e a qualidade no atendimento prestado. A atuação da Atenção Primária à Saúde é essencial na promoção do acesso ao aborto legal e seguro e os profissionais de saúde têm o dever de garantir o acesso à informação, à orientação de serviços relacionados ao aborto legal, além de oferecer acolhimento e cuidado às mulheres que optam por interromper uma gravidez.
Neste sentido, apoiamos integralmente a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, publicada pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde e Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, e reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, assim como com a promoção de uma Atenção Primária à Saúde inclusiva, equitativa e comprometida em promover práticas baseadas em evidências científicas.
Atenciosamente,
Grupo de Trabalho Mulheres na Medicina de Família e Comunidade da SBMFC
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)
