Nova portaria nº 1.533 publicada na última terça-feira, 17/07, altera regras de adesão dos municípios ao programa Melhor em Casa ampliando o número de municípios que poderão implantar as equipes de atendimento domiciliar, chegando a um total de 759 cidades assistidas. Isso porque o novo texto permite que municípios com mais de 40 mil habitantes implantem o programa, desde que tenham o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) ou serviço próprio de atendimento às urgências, além de possuir um hospital de referência.
De acordo com o Ministério da Saúde a medida facilitará o processo de contratação das equipes pelos gestores, de acordo com a realidade local, ou seja, haverá flexibilidade da carga horária dos profissionais que compõem as equipes.
Os critérios para implantação de mais de uma equipe de atendimento domiciliar também foram reduzidos. O município que tiver acima de 150 mil habitantes poderá implantar uma segunda equipe de atendimento domiciliar e assim sucessivamente. Antes, os municípios precisavam alcançar a população de 200 mil habitantes para constituir a segunda equipe.
Orientação aos profissionais – O Ministério da Saúde preparou dois Cadernos de Atenção Domiciliar que trazem informações referência em Atenção Domiciliar no Brasil.
Fonte: edição RS Press; com informações Agência Saúde
