No Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização e Descriminalização do Aborto, o Grupo de Trabalho de Mulheres na MFC traz a triste história de Dorca, uma menina indígena venezuelana, pertencente ao povo warao, morta por estar grávida aos 12 anos.
Dorca foi levada por sua família a uma unidade básica de saúde no município de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, onde morava em uma ocupação com sua mãe. A queixa era de que estava grávida e passando muito mal. Não teve sua pressão arterial aferida, saindo com solicitação de exames pré-natais da consulta. Veio a falecer por consequências graves da pré-eclâmpsia, em uma cesariana de emergência, no dia 13 de julho deste ano.
“Aos cinco anos, Dorca era símbolo de esperança: uma das crianças indígenas venezuelanas incluídas nas escolas públicas de Manaus, dentro de um programa de integração para refugiados. Vestida de uniforme escolar e com olhos brilhantes, estampou comunicado da Acnur, em 2018, ao lado da tia.” (Agência Patrícia Galvão, 2025). Aos 12 anos, no entanto, Dorca não mais estudava. Falava warao, português e um pouco de espanhol. Tinha um futuro pela frente, tragicamente interrompido pela violência e posterior desassistência do Estado.
A legislação brasileira prevê que toda gravidez em menores de 14 anos é prevista como resultante de estupro de vulnerável, estando pressuposto o direito ao aborto legal. É papel da atenção primária à saúde e das médicas e médicos de família e comunidade o reconhecimento dos permissivos legais – gravidez resultante de estupro, risco à vida da pessoa que gesta e malformações fetais como a anencefalia – e o correto encaminhamento aos serviços cabíveis para a interrupção da gestação prevista em lei.
O caso de Dorca ilustra uma triste realidade. Entre 2013 e 2023, mais de 232 mil meninas de até 14 anos tiveram filhos (Agência Brasil, 2025). O Ministério da Saúde, em Nota Técnica, reitera que complicações gestacionais e do parto estão entre as principais causas de morte de meninas entre 15 e 19 anos. Entre os agravos obstétricos relacionados à gestação precoce, destacam-se: aborto inseguro, eclâmpsia, endometrite puerperal, infecções sistêmicas, parto prematuro, hemorragia pós-parto, nascimento de bebês com baixo peso, além da ocorrência frequente de gravidez não planejada e repetida (SBMFC, 2024).
Deste modo, faz-se urgente que profissionais atuantes na APS estejam cientes não apenas dos condicionantes para a realização do aborto legal, como de estratégias para identificação e acolhimento de casos de violência sexual contra mulheres, meninas e pessoas com útero. Neste sentido, a SBMFC e Anis – Instituto de Bioética, lançaram no ano de 2024 a Cartilha “Abordagem à gravidez indesejada na APS: as dúvidas que você sempre teve, mas nunca pôde perguntar”, em sua segunda edição. Acesse aqui.
Incentivamos a leitura do material e multiplicação em programas de graduação e residência, a fim de combatermos iniquidades em saúde e desfechos trágicos à vida de meninas e mulheres em situação de gravidez indesejada e vítimas de violência, em especial as negras e indígenas, promovendo, através da nossa prática, a justiça reprodutiva.
Referências:
AGÊNCIA BRASIL. Gravidez na infância e adolescência afetou mais de 232 mil meninas. RadioAGÊNCIA NACIONAL: Direitos Humanos, 25 mar. 2025 [áudio]. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2025-03/gravidez-na-infancia-e-adolescencia-afetou-mais-de-232-mil-meninas. Acesso em: 15 set. 2025.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (SBMFC). Cartilha Gravidez indesejada na Atenção Primária à Saúde. 2. ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: SBMFC; Anis – Instituto de Bioética, nov. 2024. Disponível em: https://www.sbmfc.org.br/wp-content/uploads/2024/11/CARTILHA_WEB_2024_FINAL.pdf. Acesso em: 8 set. 2025.
