Lei sancionada pelo Governador de São Paulo, João Dória, permite cesáreas sem indicação médica pode causar sérios impactos na saúde materna e infantil

A Lei 435/2019 permite a realização de cesáreas a pedido de usuárias do Sistema Único de Saúde, mesmo quando não houver fatores de risco para mãe e/ou bebê.

Ao sancionar o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, o governador trouxe novamente a discussão sobre os riscos da cesárea, especialmente quando a cirurgia é realizada sem recomendação médica. A medida pode aumentar a taxa do procedimento cirúrgico no Brasil, que tem a segunda maior taxa de realização do mundo, com 55%, seguindo na contramão da recomendação da OMS, de que a parcela de nascimentos pela cirurgia fique entre 10% e 15%.

A partir da segunda metade do século XX, há um crescimento da cesárea em todo o mundo. No Brasil, em 2010, 52% dos nascimentos ocorreram por cesarianas. A intervenção tornou-se uma facilidade financeira e de organização da agenda para os médicos, muitas vezes justificada como uma escolha da parturiente pelo medo da dor. (2)

Mortes maternas e mortes perinatais após cesarianas são desproporcionalmente altas em países de baixa e média renda (1).

Dados sobre mortalidade materna:

·      Falta de recursos e manejo adequado em países de baixa renda em casos de complicações; (1)

·      A cada 1000 cesarianas, 8 mulheres morrem durante ou após o procedimento. (1);

·      As mortes maternas pós-cesarianas estão relacionadas à hemorragias, pré-eclâmpsia, e anestesia. (1)

Entre as justificativas para o aumento das cesáreas no Brasil estão envolvidas questões culturais, econômicas e as ligadas à formação médica e sistema de saúde no Brasil (2). Para reduzir o número de intervenções e estar cada vez mais próximo da taxa recomendada pela OMS, seguir o modelo de alguns países seria recomendado.                                          

Países como Nova Zelândia e Holanda, 80% das mulheres são atendidas por obstetrizes, com partos realizados em domicílios, casas e centros de partos. E para reforçar, esses dois países estão entre os com menores taxas de mortalidade materna e infantil (2).

Voltando ao Brasil, um ponto muito importante que não pode ficar de fora é a regulação do sistema.  A forma de remuneração é fator influente na adesão das cesarianas. O pagamento de médicos que atuam por produção tem mais chances da parturiente recorrer a cesárea. A regulação de pagamentos nos sistemas de saúde seria um incentivo para redução das cesarianas sem necessidades clínicas, como pagamento maior para o parto normal.

Na Atenção Primária, as informações devem ser discutidas com gestantes e suas famílias, através da elaboração de planos de parto, durante o pré-natal. O plano pode orientar e incentivar o diálogo com os profissionais, assim como instrumento para prevenção da violência obstétrica (2), que é outro problema enfrentado pelas parturientes que influencia na percepção da cesárea como uma opção.

Referências:

1 – Maternal and perinatal mortality and complications associated with caesarean section in low-income and middle-income countries: a systematic review and meta-analysis. Soha Sobhy, MD; David Arroyo-Manzano, MSc; Nilaani Murugesu, BMedSci; Gayathri Karthikeyan, MD; Vinoth Kumar, MS; Inderjeet Kaur, MSc et al. March 28, 2019. DOI:https://doi.org/10.1016/S0140-6736(18)32386-9

2 – Andrezzo HFA, Poli Neto P. Enfrentamento da epidemia de cesarianas no Brasil. In: Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade; Augusto DK, Umpierre RN, organizadores. PROMEF Programa de Atualização de Medicina de Família e Comunidade: ciclo 10. Porto Alegre; Artmed Panamericana; 2015. P 103-24.