27 de novembro de 2024
Em razão de dúvidas recebidos de associadas e associados acerca de prova a ser realizada pela AgSUS para contratação definitiva de bolsistas como celetistas, a SBMFC esclarece o que segue:
- O primeiro edital do programa Médicos pelo Brasil vinculou as fases de seleção da então ADAPS, hoje AgSUS, ao disposto na Lei Nº 13.958/2019. A referida legislação estabelece no artigo 27 a realização de prova final escrita, de caráter eliminatório e classificatório, como terceira fase do processo seletivo.
- A Comissão Mista de Especialidades, composta pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Ministério da Educação e Ministério da Saúde, a qual regulamenta a titulação via prova de título, determina como critério para a realização das provas a comprovação pelo candidato de tempo equivalente ao dobro do período da residência médica.
- Na elaboração dos editais dos Concursos para Obtenção do Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade – TEMFC, a SBMFC reproduz como critério de participação as regras definidas pela Comissão Mista de Especialidades, sendo o edital submetido para aprovação da Associação Médica Brasileira previamente à abertura do concurso.
- O anúncio feito por parte da AgSUS na data de 26/11/2024 faz referência à uma prova de conteúdos de medicina de família e comunidade a ser realizada pela própria AgSUS, a fim de seguir com o seu processo seletivo para contratação de médicos pela agência. Nesse contexto, a SBMFC disponibilizou-se a prestar consultoria técnica na elaboração da avaliação, não tendo, no entanto, qualquer ingerência no processo e não possuindo quaisquer responsabilidades pela realização ou desdobramentos advindos da referida prova.
- A SBMFC reitera que médicas e médicos de família e comunidade reconhecidos são aquelas(es) que concluíram residência médica em MFC ou foram aprovados em prova de títulos da SBMFC/AMB após quatro anos de comprovada atuação na APS.
- Com relação aos colegas já titulados pela SBMFC e que atuam como médicos da AgSUS, o entendimento da SBMFC é que estes possuem direito às mesmas prerrogativas de todos os médicos de família e comunidade titulados, não sendo necessário, por óbvio, que sejam submetidos a uma nova prova de título.
- A SBMFC destaca que no site da AgSUS está disponível para consulta um documento orientador sobre a integração entre os programas Médicos Pelo Brasil e Mais Médicos, e seus desdobramentos. Para acessar, clique aqui.
- Sobre o tema, a SBMFC participou, ainda, de sessão de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitada pela Associação de Médicos pelo Brasil (AMPB) com a SAPS, AgSUS e entidades sindicais (FMB e FENAM), que ratificou os entendimentos adotados até aqui.
- A SBMFC destaca, ainda, que, de acordo com a publicação realizada pela AgSUS, serão abertos novos editais de contratações via CLT pela agência exclusivos para médicos(as) titulados(as) em MFC.
Diretoria da SBMFC
27/11/2024
