Mais de 100 pessoas, oriundas de 18 estados do país, se reuniram na 1º Conferência Livre Nacional de Medicina de Família e Comunidade realizada no último sábado (24) no formato online. Representando todas as cinco regiões do Brasil, os participantes debateram formação, provimento e fixação na atenção primária à saúde (APS) e elegeram dois delegados, dois suplentes, três diretrizes e nove propostas prioritárias para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES).
Além do presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) Fabiano Guimarães e do coordenador da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP) Marco Tulio Pereira – entidades que organizaram a conferência livre -, a abertura do evento contou com a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES/MS) Isabela Pinto; o secretário adjunto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) Jerzey Timotheo; a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Maria José Evangelista; o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Leonidas Heringer Fernandes; e a conselheira do Conselho Nacional de Saúde, Francisca Valda.
“O sucesso deste evento, com a representatividade de médicas e médicos de todas as regiões do país e de 18 estados, com a qualidade das propostas aprovadas, é fruto de uma construção coletiva que contou com as associações estaduais de MFC, diversos diretores da SBMFC e a direção da RNMP em sua organização. Contar com a participação de autoridades do Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS e CNS é representativo do momento de maior presença da MFC na formulação de políticas públicas”, destacou o diretor de Exercício Profissional e Mercado de Trabalho da SBMFC Ricardo Heinzelmann.
Debates e definições
Durante a manhã e parte da tarde do sábado, os participantes puderam aprofundar a discussão e elaborar proposições que foram encaminhadas para a plenária final. Neste momento, foram aprovadas três diretrizes e nove propostas (abaixo). Elas serão encaminhadas ao CNS para compor o texto base que será apreciado na 4º CNGTES. Por fim, dois delegados – Arthur Lobato Mello e Marco Tulio Guimarães Pereira – e duas suplentes – Erika Barros Pinheiro e Larissa Bordalo – foram eleitos para representar a MFC na maior instância de participação social do país dentro do tema da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Propostas aprovadas
A 1º Conferência Livre Nacional de MFC aprovou as seguintes diretrizes e propostas:
DIRETRIZ: Valorização da Medicina de Família e Comunidade, considerando a importância desta especialidade médica para a Atenção Primária à Saúde, através de políticas de indução de carreiras, fomentadas pelo Governo Federal, bem como políticas específicas de provimento e fixação destes profissionais na APS.
– Proposta 1: Implementação de uma carreira para trabalhadores da ESF, fomentada pelo Governo Federal, e de operacionalização macro-regional ou regional, com apoio das Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde com as seguintes características: a) financiamento tripartite; b) Implementar remuneração diferenciada a profissionais médicos especialistas em MFC e demais profissionais especialistas em saúde da família; c) Diferenciação salarial para trabalhadores atuantes em áreas de difícil provimento, e escalonamento por tempo de atuação, formação complementar e atuação como preceptor de residência e graduação em saúde.
– Proposta 2: Valorização da presença da Medicina de Família e Comunidade na APS promovendo processo de trabalho que considere número adequado da população adscrita, pautado na produção social da saúde e valorização dos atributos da APS e dos princípios e diretrizes do SUS, através de políticas indutoras específicas: a) incluir no financiamento federal da APS um incentivo para Equipes de Saúde da Família que possuam especialistas em MFC; b) criar incentivo financeiro para municípios com o cargo de MFC ou que participam de carreiras regionais com este cargo; c) flexibilizar a carga horária dos trabalhadores da ESF para 20h, 30h ou 40h semanais;
– Proposta 3: Revisão dos programas de provimento médico, como o Programa Mais Médicos para o Brasil e Programa Médicos pelo Brasil, incorporando as seguintes modificações: a) Transformação do vínculo bolsista dos profissionais especialistas em MFC para vínculo celetista; b) extinguir a possibilidade de adesão dos municípios via coparticipação; c) a adesão ao programa deve ser apenas para municípios de alta vulnerabilidade social; d) gratificação adicional para médicos participantes que sejam MFCs; e) prioridade para seleção de MFCs titulados.
DIRETRIZ: Fortalecimento dos MFCs no Controle Social e Espaços de Gestão
– Proposta 1: Criar um observatório que acompanhe políticas públicas relacionadas à formação, provimento e fixação de Médicos de Família e Comunidade (MFCs) na APS, com participação ativa do controle social.
– Proposta 2: Estabelecer diretrizes nacionais para os conselhos locais de saúde, elevando sua importância na hierarquia do controle social.
– Proposta 3: Garantir representatividade e capacitação adequada dos MFCs nos órgãos de gestão, fortalecendo seu papel como parte do controle social.
DIRETRIZ: Integrar ao serviço profissionais capacitados para o trabalho na APS, por meio da formação e do ensino de medicina de família e comunidade desde a graduação, com foco na residência médica como padrão-ouro de formação e mantendo educação permanente de profissionais na APS.
– Proposta 1: Estímulo do governo federal para a criação de departamentos de MFC nas IES. Os departamentos devem ser constituídos por especialistas em MFC, a partir de concursos públicos em IES públicas e contratação em IES privadas. Esses MFC docentes devem ser inseridos em disciplinas ao longo de todo o percurso formativo na graduação, incluindo o internato, de forma a contribuir para a formação com foco na determinação social da saúde e medicina centrada na pessoa, com inserção na Atenção Primária à Saúde, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais vigentes.
– Proposta 2: Ter a residência médica como estratégia central da formação de especialistas em MFC e construção de um plano nacional de residência em MFC, organizado e coordenado pelo Governo Federal, com projeto pedagógico único, baseado nas diretrizes da SBMFC, com bolsa complementar para residentes e incentivo financeiro à preceptoria, bem como incentivo à fixação dos egressos na APS local após a residência. Para garantir a oferta de residência em MFC em maior número de cidades e regiões, deve ser retomada a obrigatoriedade de oferta de vagas de residência em MFC por IES com cursos de graduação em medicina, além do estímulo à interiorização dos PRMFC.
– Proposta 3: Construir possibilidades de educação continuada para profissionais trabalhadores da APS, aproveitando estruturas já construídas, como a UNASUS. A participação nessas ofertas de educação continuada tem o objetivo de qualificar a assistência prestada à população e deve ser estimulada por meio da valorização dessa participação em editais e concursos futuros.
A 4ª CNGTES
A 4ª CNGTES será realizada em Brasília (DF) de 10 a 13 de dezembro de 2024 com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. A conferência está estruturado em três eixos temáticos:
1 – Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;
2 – Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: Uma agenda estratégica para o futuro do Brasil;
3 – Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: A saúde da democracia para a democracia da Saúde.
