Nem na hora de parir estamos protegidas: chamada à ação contra mais uma sórdida violência praticada contra mulheres

13 de julho de 2022

SBMFC convoca entidades médicas para campanha permanente contra violência sexual

No último dia 11 de julho de 2022, assistimos nos noticiários com perplexidade, um médico anestesista violando o corpo de uma mulher negra que estava sob seus cuidados enquanto era submetida a uma cesariana na Baixada Fluminense do RJ. Segundo informações da grande imprensa, o denúncia ocorreu através de um vídeo feito por outros profissionais da equipe, sendo o médico imediatamente preso em flagrante sob acusação de estupro.

Infelizmente, violência sexual em instituições de saúde, não são eventos raros. Em 2019, o jornal Intercept¹ divulgou um levantamento inédito que revelava que em nove estados brasileiros foram registrados 1.734 casos de violência sexual em instituições de saúde entre 2014 e 2019, somente em nove estados – Acre, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Rondônia, Roraima, Tocantins e Rio de Janeiro (este último, sem contabilizar os casos de 2019).

Foram compilados 1.239 registros de estupros e 495 de casos de assédio sexual, violação sexual mediante fraude, atentado violento ao pudor e importunação ofensiva ao pudor em estabelecimento como hospitais psiquiátricos, consultórios médicos e dentários, laboratórios e unidades básicas de saúde. Mesmo ambientes mais expostos ou com maior intesidade de cuidados, se tornam cenário de abusos: em São Paulo, houve 6 registros de estupro em recepções de hospitais e 16 em CTI e UTI, além de 4 casos e uma violação sexual mediante fraude em centros cirúrgicos¹.

Os números dos diferentes tipos de violência sexual praticada por profissionais de saúde, incluindo médicos e no contexto da sobreposição com a violência obstétrica certamente são muito maiores, uma vez que 18 estados não forneceram os dados ou não se conseguiu fazer a solicitação. A subnotificação e apagamento de dados sobre essa categoria da violência sexual ligada à instituições de saúde são preocupantes e inaceitáveis.

O episódio ocorrido no Hospital da Mulher em São João de Meriti impressiona pela sordidez, mas não é um caso isolado. São múltiplos os casos veiculados na mídia diariamente em todas as regiões do Brasil e nos mais variados cenários de saúde, estando a APS inclusa^2,3,4,5

Em São Paulo, estima-se que a cada treze dias, um caso de estupro ocorre dentro de unidades de saúde (hospitalares e outras)⁶. Segundo especialistas, os abusos psicológicos não são praticados apenas por psicopatas ou narcisistas perversos⁶. Alguns transtornos poderiam potencializar esse comportamento, porém qualquer pessoa pode agir assim, por variados motivos, inclusive estruturais. Mas a cultura de estupro, o racismo e o machismo possuem um papel importante neste tipo de abuso e os tornam, além de institucionais, sistêmicos. Há, portanto, a criação de “um imaginário no qual uma pessoa se sente com direito de retirar a voz do outro por se julgar superior.”⁷

É importante salientar que não há uma definição específica de violência sexual, o que dificulta, muitas vezes, sua identificação pela vítima. É um termo que abrange uma gama de cenários que podem incluir estupro, agressão sexual, abuso sexual, voyeurismo, assédio sexual, apalpação, bullying sexual, insultos, exploração sexual e coerção sexual. Sob esse contexto, é essencial que os serviços de saúde sejam flexíveis para responder às vítimas de violência sexual, bem como promotores de ações que visem o treinamento e a conscientização sobre o tema. ⁷

Neste sentido, mais uma vez, é necessário entender todos os tipos de violência como uma prática socialmente permitida e promovida, especialmente em um país iníquo, racista, misógino e escravagista como o Brasil. É urgente que essas discussões sejam inseridas com destaque, seja nas escolas médicas e de saúde, seja na sociedade em geral.

Como profissionais da Atenção Primária à Saúde, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade manifesta seu completo repúdio à qualquer forma de violência e, neste caso específico, aos atos violentos que o Brasil assistiu no vídeo divulgado e que acreditamos devem ser exaustivamente investigados para que sejam julgados e penalizados de acordo com o previsto na legislação vigente.

Chamamos também à ação, através desse posicionamento, os médicos de família e comunidade e residentes da especialidade, no sentido de promover a ética nas práticas em saúde, através de ações educativas e promovendo as mudanças pedagógicas necessárias nos seus locais de trabalho, como Unidades Básicas de Saúde, Clínicas, hospitais e especialmente quando forem locais que recebem estudantes, trabalhar junto com as Escolas Médicas. Silêncio é consenso! E profissionais médicos homens também precisam entrar nesse coro.

É fundamental o desenvolvimento de protocolos institucionais de prevenção de violências obstétricas e sexuais praticadas por médicos e outros profissionais de saúde, que pensem na prevenção, na divulgação de mecanismos de denúncia e proteção imediata das vítimas, além de ações que estiverem a nosso alcance para a formação de profissionais de saúde que possam enfrentar e estancar a violência sexual nos serviços de saúde, públicos e privados.

É urgente que as associações médicas científicas, de educação médica, os conselhos médicos (federal e estaduais) e demais organizações da sociedade civil iniciem uma campanha para que o assunto da violência sexual seja tratado de forma permanente e modifiquem os cenários tradicionais de formação em que as mulheres são vistas como “Vagina-escola”.⁸

Entendemos que, institucionalmente, as entidades médicas devem liderar o diálogo permanente com transparência com toda a sociedade, em iniciativas como a pioneira Câmara Técnica Temática de Assédio Sexual do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.”⁹

A SBMFC e o GT Mulheres na Medicina de Família e Comunidade desta sociedade propõem que:
(1) a prevenção à violência sexual por profissionais de saúde seja incluída nos currículos médicos e de residências imediatamente;
(2) instituições de saúde e universidades criem protocolos que incluam canais de denúncias, com informações de quais cuidados assistenciais as vítimas devem ter acesso, assim como o fluxo institucional de verificação do fato (instâncias e responsabilidades) e as penalizações institucionais;
(3) seja criado material de fácil acesso à população que explique de forma clara os exames físicos e procedimentos esperados em diferentes cenários de assistência à saúde, assim como os canais de denúncia.
(4) a AMB e o CFM discutam de forma urgente e aprofundada esse importante tema, no que enviaremos essas considerações e solicitaremos análise das propostas aqui apresentadas.

Nesse momento, o GT Mulheres na MFC se compromete em liderar a redação de um documento voltado para pacientes sobre prevenção da violência sexual nos cenários de cuidado da APS.

GT de Mulheres e Diretoria SBMFC

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