A Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Rede APS/Abrasco) atualizou sua agenda política estratégica e de pesquisa. O documento, em formato de ebook, faz um amplo e profundo diagnóstico dos retrocessos e ameaças aos quais a APS tem sido submetida no Brasil para, então, apontar os caminhos de saída.
A diretoria cientifica da SBMFC, Maria Inez Padula Anderson, foi uma das revisoras do documento e autora do capítulo sobre a Medicina de Família e Comunidade (MFC) e sua importância para a qualificação da APS.
“Neste documento detalhamos as consequências do desfinanciamento do SUS para a APS e como o enfrentamento – negacionista e necropolítico – da COVID-19 agravou este quadro. Estamos falando de impactos negativos para toda a população brasileira. E, a partir da crítica consistente, desenhamos uma agenda robusta, capaz de guiar a construção da APS à altura dos princípios constitucionais que afirmam a saúde como direito de todos e dever do Estado”, disse Maria Inez.
A agenda, intitulada “Bases para uma Atenção Primária à Saúde integral, resolutiva, territorial e comunitária no SUS: aspectos críticos e perspectivas”, foi lançada durante seminário transmitido na última sexta-feira (8) pelo canal da Abrasco no Youtube.
Propostas para MFC
As necessidades destacadas na agenda e relacionadas à MFC foram sintetizadas em 11 pontos:
- Valorização da Medicina de Família e Comunidade na APS;
- Reconhecimento e valorização da Medicina de Família e Comunidade como especialidade médica central para o estabelecimento de uma equipe ESF multiprofissional qualificada;
- Valorização da Medicina de Família e Comunidade na formação médica, na gestão do SUS e na produção de pesquisas;
- Superação das limitações do modelo cartesiano com valorização do paradigma sistêmico na formação e na prática da Medicina de Família e Comunidade;
- Valorização da abordagem centrada na pessoa, abordagem familiar, abordagem comunitária e colaboração interprofissional na formação de médicos e médicas de família e comunidade;
- Valorização das políticas de provimento no âmbito da APS, com médicos de família e comunidade;
- Ampliação progressiva do número de médicos de família e comunidade por meio da formulação e manutenção de políticas de Estado nas esferas federal, estadual e municipal para responder às necessidades de atenção do país;
- Expansão e valorização dos programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade como padrão-ouro da formação na área;
- Estabelecimento de um plano de cargos, carreira e salários com estabilidade financeira e salários dignos para fixar os MFC nas equipes de saúde da família;
- Valorização dos médicos que atuam na APS há mais de quatro anos com apoio para titulação como especialistas em MFC por meio de Prova de Títulos; e
- Valorização do desenvolvimento profissional contínuo dos MFC por meio da educação permanente e da educação continuada, de forma presencial e/ou à distância
Elaboração qualificada e coletiva
A agenda é a síntese de um amplo debate promovido, ao longo de 2021, pelo Comitê Gestor da Rede APS/Abrasco, que congrega 46 pesquisadores de 30 instituições. No período, foram produzidas 14 notas técnicas que subsidiaram as discussões do 3o Seminário Anual da Rede, realizado em novembro do ano passado.
Ao final, o documento foi estruturado em seis capítulos que sistematizaram:
1 – Os fundamentos da APS no SUS;
2 – As denúncias dos retrocessos, com ênfase na Estratégia Saúde da Família (ESF);
3 – Avanços e desafios para a formação e gestão dos profissionais das equipes de saúde da família e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família;
4 – Aspectos críticos da implementação da Política de APS no Brasil;
5 – Limites e possibilidades da APS no enfrentamento da COVID-19;
6 – Proposições da a agenda política estratégica e de pesquisa da Rede APS para 2022.
