A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) acompanha com atenção as mudanças que têm ocorrido nos programas de provimento de médicos para as equipes da Estratégia Saúde da Família no SUS. Anunciado em 2019, o Programa Médicos pelo Brasil (PMB) teve o regulamento do seu “Estágio de Experiência Remunerado” (EER) publicado na portaria no 04 da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) em 21 de junho de 2022.
Tal EER se refere ao período de 2 (dois) anos iniciais de atuação dos médicos participantes do programa, no qual, além das atividades assistenciais da Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS, devem realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade (MFC) oferecido pela ADAPS e serem remunerados através de bolsa-formação.
Considerando que tal portaria faz referência à prova de título de medicina de família e comunidade realizada pela SBMFC/AMB, a diretoria da SBMFC vem através da presente nota informar que:
1) O padrão-ouro de formação de especialistas em MFC é a residência médica. Neste sentido, políticas de incentivo, indução e aperfeiçoamento à formação de especialistas pelos Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade (PRMFC) devem ser contínuas e sustentadas, até que tenhamos um número suficiente de MFC no Brasil.
2) Toda e qualquer política de formação que concorra e contribua para a desvalorização dos PRMFC deve ser revista e ajustada no sentido de se tornar complementar e colaborativa.
3) Nas reuniões havidas entre a representação da SBMFC e membros da ADAPS para análise da situação e exposição das orientaçõe, contidas nos itens 1 e 2 acima, foram devidamente explicitados estes pontos.
4) É importante ressaltar que a Resolução CFM no 148/2016, que homologa a Portaria da Comissão Mista de Especialidades (CME) no 01/2016, permite que cursos de especialização com carga horária e conteúdo programático equivalentes aos programas de residência médica garantam ao especializando, ao final do curso ou programa de formação credenciado pela sociedade de especialidade, fazer aquela prova de título.
5) Até o presente momento nenhum curso de especialização em MFC, oferecido por qualquer instituição de ensino superior no Brasil, foi credenciado pela SBMFC.
6) O curso de especialização em MFC divulgado pela ADAPS desde os primeiros anúncios do programa, novamente citado nesta portaria, ainda não foi apresentado e avaliado pela SBMFC, portanto, não há como debater seu credenciamento.
7) A nossa atuação nessa pauta tem sido noticiada nos canais da SBMFC. No último mês de março realizamos em Brasília (DF) a Oficina Nacional de Programas de Residência de Medicina de Família e Comunidade, que discutiu as políticas públicas de residência médica em MFC e as políticas de provimento. No evento, o PMB foi debatido pelos participantes. A atividade foi aberta aos sócios e sócias de forma gratuita, inclusive com possibilidade de acesso aos grupos temáticos que foram realizados na modalidade à distância. Tais fatos
foram noticiados em nosso site: https://bit.ly/3QK1v45
8) Esperamos que os órgãos do governo federal envolvidos com a implementação do PMB possam sanar estas indefinições que enfraquecem a credibilidade do programa. Desejamos debater de forma objetiva as políticas de provimento e formação em MFC para a APS, especialmente no SUS, eliminando as incertezas quanto ao tipo de titulação ofertada aos participantes ao final do curso de especialização.
A SBMFC seguirá em seu papel de entidade científica, atuando em defesa do SUS, buscando o fortalecimento da nossa especialidade e a qualificação do trabalho médico na APS no Brasil.
