A SBMFC por meio de seu GT de Saúde Planetária vem a público repudiar a votação e aprovação pela Câmara, do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecida também como “Pacote do Veneno”, ontem, dia 09 de fevereiro de 2022. O atual projeto tramita pela câmara há mais de 20 anos e tem por objetivo revogar a Lei dos Agrotóxicos, oficializada em 1989. O PL Lei recém aprovado flexibiliza e facilita a aprovação e comercialização de agrotóxicos que fazem mal à saúde.
Só no último mês de dezembro, o governo federal promoveu a liberação e uso indiscriminado de 43 novos produtos agrotóxicos, anunciados por meio do Diário Oficial da União. Existem hoje 3.567 produtos agrotóxicos comercializados em todo o Brasil. Destes, 1.501 foram aprovados desde o início do governo Bolsonaro.
Alertamos mais uma vez que o Brasil é o país que mais usa agrotóxicos no mundo. Ocupa o posto desde o ano de 2008, usando uma quantia equivalente a cinco litros de veneno por habitante por ano de acordo com o “Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Pelo menos 26 mil brasileiros foram intoxicados por agrotóxicos entre 2008 a 2018 e dentre estes, ao menos 1.824 pessoas morreram por decorrência do contato com os venenos agrícolas. Entretanto, estes números são muito maiores, porque há subnotificação – de cada 50 casos de intoxicação apenas um é notificado.
Com repercussão nacional e internacional, denúncias por vítimas de intoxicação por pulverização de avião têm aumentado em diversas regiões, agravando e trazendo à tona conflitos socioambientais como demarcação de terra, grilagem, desmatamento. O uso indiscriminado de agrotóxico funciona como uma verdadeira arma química afetando gravemente as comunidades indígenas e rurais que resistem e protegem seu território.
Também em relação aos agrotóxicos, a iniquidade social se manifesta: prejudicam de forma desproporcional as diferentes classes sociais. Cerca 75% dos intoxicados por agrotóxicos só alcançaram o ensino fundamental. A parcela de contaminação entre pessoas com superior completo é ínfima ou mesmo inexistente em alguns estados da federação. Ou seja, são as populações mais vulneráveis e que vivem em insegurança alimentar, que mais são afetadas por comida envenenada e água contaminada.
Os agrotóxicos impactam na saúde das populações tradicionais, do campo, indígenas, dos consumidores urbanos e do ecossistema em geral, provoca mais destruição ambiental, injustiça social e fome. São urgentes medidas de proteção ao ecossistema e à saúde de todos os seres.
O projeto agora está para apreciação do Senado, e é nosso dever denunciar e resistir a esse retrocesso. Há alternativas viáveis e saudáveis a este modelo dependente de herbicidas. É possível ter alternativas de plantio que promovem mais saúde, mais renda para quem cultiva a terra, gera mais empregos, promove qualidade de vida, recupera a natureza e move mais a economia, e ainda contribuem para diminuir a vergonhosa iniquidade social existente em nosso país.
Referências
- Carneiro, Fernando Ferreira (Org.) Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde / Organização de Fernando Ferreira Carneiro, Lia Giraldo da Silva Augusto, Raquel Maria Rigotto, Karen Friedrich e André Campos Búrigo, Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular, 2015. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/wp-content/uploads/2013/10/DossieAbrasco_2015_web.pdf
- https://apublica.org/2018/08/26-mil-brasileiros-foram-intoxicados-agrotoxicos-ultimos-dez-anos/
- Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador.Agrotóxicos na ótica do Sistema Único de Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. – Brasília: Ministério da Saúde, 2018.
- Agrotóxicos são lançados de avião sobre crianças e comunidades em disputa por terra
