A diretoria da SBMFC e seu Conselho Diretivo consideram positiva a publicação da portaria MS 3510/2019 específica de incentivo para que exista a inserção de residentes de Medicina de Família e Comunidade, Enfermagem e Odontologia, nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Acreditamos que por meio de estímulo financeiro, os municípios estarão mais receptivos para recebimento desses novos profissionais, sendo um passo importante da responsabilização dos mesmos referente aos processos de construção de residências médicas e multiprofissionais.
Entretanto, entendemos ser fundamental que essa inserção dos residentes seja induzida e feita de forma a garantir o padrão ouro da residência médica. Portanto, a SBMFC reforça que considera a proporção ideal nas equipes de 1 residente para até 2000 pessoas, conforme a normativa da Comissão Nacional de Residência Médica 01/2015 e as conclusões do Encontro do Grupo de Trabalho de Ensinagem, realizado entre 29/12 e 1/12 de 2019, no Rio de Janeiro.
A SBMFC aguarda o normativo com as instruções do Ministério da Saúde em relação de forma a garantir essa inserção e nos próximos dias estará em discussão sobre os parâmetros mínimos de qualidade, tanto a partir da produção do Encontro do GT de Ensinagem, quanto pelo acúmulo histórico que a Sociedade tem em relação as propostas de qualificar a residência médica do país, por exemplo, através de garantia de preceptoria integral para 100% dos residentes inseridos em equipes de Saúde da Família.
A entidade defende também a inclusão na portaria dos programas com ano opcional (R3) em Medicina de Família e Comunidade de forma que município receba o repasse do valor de R$4.500,00 por residente, no caso desses R3 estarem inseridos nas equipes da ESF.
Entendemos que os municípios que tem como intuito ter PRMs de qualidade e atrativos, superando a ociosidade de vagas, devem aproveitar esse recurso para pagamentos de complementação de bolsa dos residentes como também da remuneração das funções de preceptoria e supervisão.
Nesse sentido, a diretoria da SBMFC e seu conselho diretor informam a seus associados que cumprindo o dever estatutário de dialogar com todos os governos municipais, estaduais e com o governo federal na defesa do SUS e da especialidade, foi realizada dia 18 de dezembro, no MS, uma reunião com o Secretário de Atenção Primaria a Saúde, Erno Harzheim.
Nessa reunião foi pactuada a tarefa de levar as discussões dos sócios e demandas para a SAPS em um espaço regular de trocas que incluam também a Associação Brasileira de Odontologia(ABO) e Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (ABEFACO).
Para garantir a capilaridade da discussão, a diretoria da Sociedade se compromete a realizar reuniões prévias com a SAPS com o Conselho Gestor e estimula suas estaduais a também fazerem discussões prévias com seus associados.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019:
Diretoria e Conselho Diretor da SBMFC
Referência:
