Após as manifestações de médicos em todo o Brasil, a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP 568/12 aprovou por unanimidade o parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que revoga artigos da Medida e incluiu no projeto emendas que criam uma tabela específica de salários para a categoria.
As mudanças implicam também na extinção da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), um mecanismo de transição criado pela MP entre a remuneração anterior e à prevista no texto. O mecanismo foi bastante criticado pelos sindicatos, pois ele significaria o congelamento de parte do salário de médicos e veterinários.
O governo também voltou atrás na proposta de alterar o pagamento de adicionais de periculosidade e de insalubridade. Pelo texto original da MP, esses pagamentos passariam a ser um valor fixo, da mesma forma que é feito no setor privado, em vez de um percentual do salário. A mudança causou indignação entre os servidores e o senador Eduardo Braga as suprimiu da MP.
As emendas incluídas criam uma tabela específica de salários para a categoria. Na avaliação do senador Eduardo Braga, isso possibilitará a construção futura de uma nova política de remuneração para os médicos e assegurará que não haja perdas.
Agora a Medida Provisória será apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal.
A Medida Provisória 568/2012, foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão – PLV.
Confira aqui a íntegra do parecer.
Mais informações: Portal CFM
