Foi divulgado no dia 10/04, uma nota pública do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais, que mostra a posição contrária das entidades a respeito da revalidação indiscriminada dos diplomas de Medicina obtidos no exterior. A possível alteração das regras de revalidação estaria em discussão entre a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e da Educação.
As entidades defendem a manutenção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), que segue o Decreto Federal que regulamentou o papel dos Conselhos de Medicina, o qual exige que o requerimento de inscrição no CRM seja acompanhado da prova de revalidação do diploma de formatura.
De acordo com as instituições, a revalidação dos diplomas estrangeiros sem observar esses critérios colocará em risco a saúde da população e não solucionará o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.
Ainda segundo a nota oficial, a solução para a falta de médicos seria então, a implementar políticas públicas de trabalho que estimulem a fixação dos médicos em zonas de difícil acesso e provimento, nos moldes de uma carreira específica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O ideal seria que essas políticas abrangessem aspectos como oferta de programas de educação continuada, perspectivas de progressão funcional, remuneração compatível com a responsabilidade e a existência de rede física adequada.
