8 de abril de 2011
Foi publicada em 5 de abril no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria SAS/MS 134, que prevê medidas para impedir a ocupação de mais de dois cargos públicos por profissionais de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).
PSF – A medida estabelece ainda controle da carga horária dos funcionários do Saúde da Família. De acordo com o texto, deverá ser cumprida as horas estabelecidas, sem redução ou excedentes. Em caso de descumprimento, a equipe será penalizada com a suspensão da transferência de recursos a equipe do programa ao qual o profissional faz parte. As normas vão vigorar a partir de maio.
