Pessoas sofrem com barreiras nos atendimentos em saúde. Quanto mais qualificação técnica, mais resolutividade nas suas demandas específicas em saúde as pessoas trans, travestis e não binárias terão.No Brasil, país que mais registra mortes de pessoas trans e travestis no mundo (1), o PAES-Pop Trans (Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans), do Ministério da Saúde, no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), representa atualmente a principal política pública necessária e fundamental para a garantia de um cuidado integral em saúde para as pessoas trans. O programa tem como objetivos revisar, organizar e ampliar a saúde integral da população trans no SUS, a partir da atualização do Processo Transexualizador (Portaria nº 2803/2013). (2)
O PAES-Pop Trans está pronto, porém segue estagnado e, dessa forma, posterga a implementação de políticas de saúde destinadas à população trans no SUS, desrespeita o trabalho das milhares de pessoas envolvidas na construção deste programa, além de materializar a falta de transparência frente a todos os recursos públicos já investidos e de invalidar a participação popular no âmbito das Conferências Nacionais de Saúde. (2)
O Grupo de Trabalho de Gênero, Sexualidade, Diversidade e Direitos da SBMFC reconhece a importância e a urgência na implementação de programas como o PAES-Pop Trans neste 29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans. Inclusive, durante o 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, o GT assinou uma moção, em parceria com outras instituições científicas e de movimento social, reafirmando essa necessidade urgente, a qual você pode conferir aqui. .
Reduzir a violência contra a população trans começa desde o respeito ao nome social, além do acolhimento das demandas mais específicas de saúde, com abordagem do contexto pessoal, familiar e territorial, que podem afetar diretamente, de forma positiva ou negativa, a qualidade de saúde da pessoa em questão.
Se nós, enquanto profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), não conhecemos as pessoas trans que vivem nos territórios que atendemos, provavelmente não estamos criando um ambiente acolhedor e livre de opressões e violências para que elas se aproximem dos serviços de saúde e para que se sintam confortáveis para nos comunicar sobre suas vivências e identidades. (3)
A APS é a porta de entrada do sistema de saúde e deve atuar como coordenadora do cuidado. Em muitos municípios, a Estratégia de Saúde da Família e mesmo serviços da rede privada de saúde já têm no Médico e na Médica de Família e Comunidade a referência para o manejo da hormonização em pessoas trans. (3)
O Currículo Baseado em Competências da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade traz a hormonização como um atributo para a formação de Médicas e Médicos de Família e Comunidade, havendo muitos programas de residência médica em MFC que já adotam a hormonização de pessoas trans como componente obrigatório do currículo de formação. (3)
A manutenção de uma política nacional LGBT única, genérica e desatualizada (2011) não tem sido suficiente para garantir o acesso efetivo de pessoas trans, travestis e não binárias ao SUS. Evidências nacionais e internacionais demonstram que políticas amplas, sem instrumentos específicos, resultam em baixa implementação, ausência de protocolos claros, despreparo das equipes e maior evasão dos serviços por medo de discriminação.
Referências:
1 – Benevides, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2024 / Bruna G. Benevides. ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) – Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2025. Acesse em <
https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2025/01/dossie-antra-2025.pdf>
2 – Moção pela implementação do PAES-Pop Trans e repúdio à Resolução do CFM N° 2427/2025. Disponível em <https://abrasco.org.br/wp-content/uploads/2025/12/Mocao-pela-implementacao-do-PAES-Pop-Trans-e-repudio-a-Resolucao-do-CFM-N%C2%B0-2427_2025-1.pdf>
3 – Mitos LGBTIA+: pessoas trans. Grupo de Trabalho de Gênero, Sexualidade, Diversidade e Direitos. Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Disponível em <https://sbmfc.org.br/noticias/mitos-lgbtia-pessoas-trans/>
4 – Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2013. Instituída pela Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011. Disponível em https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_integral_lgbt.pdf
5 – Reisner, S. L.; Poteat, T.; Keatley, J.; Cabral, M.; Mothopeng, T.; Dunham, E.; Holland, C.; Max, R.; Baral, S. D. Global health burden and needs of transgender populations: a review. The Lancet, v. 388, p. 412–436, 2016. Disponível em https://doi.org/10.1016/S0140-6736(16)00684-X
