SBMFC: Como o médico deve atender um paciente trans/travesti: pelo nome social ou nome de registro?
Ana Paula: Pessoas transexuais devem sempre ser chamadas pelo nome com o qual se identificam. O uso do nome social, que é o nome pelo qual a pessoa quer ser chamada independentemente a alterações de seus documentos, é um direito dentro do SUS e das instituições públicas. A nota técnica 18/2014 do Ministério da Saúde explica como o Cartão Nacional de Saúde (CNS) deve ser elaborado para contemplar o nome social.
Mesmo serviços de saúde privados podem ser processados judicialmente caso não respeitem o nome social, pois apesar de não haver lei específica, há jurisprudência no tema.
SBMFC: Quais expressões comuns são ofensivas a essa população que, por orientação, os médicos devem evitar? (exemplos: a pessoa nasceu no corpo errado/ já pensou em ser uma fase/ eu tenho um amigo, ele é gay também/ Você é ativo ou passivo/ Não usar opção sexual, mas orientação sexual).
Ana Paula: As identidades políticas representadas pela sigla LGBT são: lésbicas, gays, bissexuais, homens trans, mulheres transexuais e travestis. Podem-se incluir ainda a essa população as pessoas de gênero não-binário, intersexo e assexuais, que sofrem apagamento político de suas demandas específicas mas possuem também especificidades relacionadas aos aspectos de sexualidade, gênero e cuidados de saúde.
Podemos falar de população LGBT (QIA), então, para fazer referência tanto às pessoas que têm orientação afetivosexual não-heterosexual (ou seja, que não querem relacionar-se afetivamente/ romanticamente/ sexualmente exclusivamente com pessoas de um gênero diferente do seu ou que não querem relacionar-se), quanto a pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascimento ou foram diagnosticadas como intersexo.
Deve-se abordar a homossexualidade, a bissexualidade e a assexualidade como "orientações afetivo-sexuais", pois o desejo e o afeto das relações humanas existem independentemente da opção que cada pessoa possa fazer por declarar ou não as relações que tem ou deseja ter. Portanto é errado falar em "opção sexual", por não se tratar de uma escolha individual.
Desde 1990 as orientações sexuais não normativas não são mais consideradas patológicas pela CID, portanto abordá-las com a intenção de alterá-las é errado e eticamente punível.
Importante lembrar que gênero, genitália e cromossomos sexuais são características que, embora possam carregar alguma relação entre si na nossa sociedade, são independentes. Apesar de identidades de gênero não-cisgêneras ainda constarem na CID, existe um grande movimento internacional da sociedade civil organizada, de profissionais de saúde e de demais áreas de atuação pela despatologização das identidades transexuais, semelhante ao que culminou com a despatologização da homossexualidade.
A população LGBT sofre preconceitos específicos e em intensidades variadas. Negação de direitos, omissão de cuidados, estigmatizações e constrangimentos são muito frequentes em atendimentos de saúde, além de diversas formas de violências verbais, morais, institucionais e até físicas.
É muito comum profissionais de saúde deslegitimarem a identidade das pessoas LGBT, inclusive recomendando que reconsiderem a forma como se reconhecem (por exemplo: "Como você sabe que é lésbica se nunca transou com um homem?" "Mas como você vai ter filhos sendo gay?" "Você precisa decidir se gosta de homem ou de mulher, pois ninguém é bissexual de verdade." "Você não vai ser homem trans se não tiver barba" ou "Se você é travesti, porque corta o cabelo e sai à rua sem maquiagem?"). Importante deixar claro que todas as condutas que atentem contra a auto-identidade ou à identidade política das pessoas LGBT são violentas, assim como se basear em experiências diferentes daquela vivida pela pessoa para julgar a si ou a ela (muito comum ouvirmos: "Não pratico homofobia ou transfobia porque tenho um amigo que é gay e uma parente que é transexual!", "Uma paciente que atendi sentia que tinha nascido no corpo errado, então todas as pessoas transexuais são assim!").
Frequentemente os atendimentos de saúde são cisheteronormativos, ou seja, consideram que todas as pessoas reconhecem-se com o gênero atribuído a elas ao nascimento e que tem práticas sexuais com penetração pênis-vagina. Isso gera tanto o apagamento das pessoas não-heterossexuais e das identidades transexuais quanto das práticas sexuais heterossexuais que não seguem esse padrão. Abordar práticas e vulnerabilidades sexuais somente das pessoas LGBT é tão ofensivo quanto desqualificado.
SBMFC: Há exames pré-definidos para essa população, mesmo que a consulta seja por algum problema específico?
Ana Paula: Não há evidências científicas que reforcem a necessidade de exames de rastreamento especiais baseados na orientação sexual ou na identidade de gênero das pessoas. Os protocolos do Ministério da Saúde devem ser seguidos, como rastreamento de Câncer de Colo de Útero para quem tem colo de útero, ou rastreamento de Câncer de Mama para quem tem mamas desenvolvidas, claro que desde que esclarecidos os riscos e benefícios, como devemos fazer com todas as pessoas a quem oferecemos rastreamentos.
SBMFC: Existe algum município ou Estado que tenha Políticas Públicas adequadas para o atendimento LGBT?
Ana Paula: A Politica de Atenção à Saúde Integral da População LGBT foi lançada pelo Ministério da Saúde em 2010. Desde então cada estado e município foi responsabilizado por operacionalizá-la dentro de seu espaço e de sua competência em oferta de atendimento em saúde. Até o momento alguns serviços ambulatoriais e de referência para cirurgias transexualizadoras foram inaugurados, mas ainda são escassos perante a demanda e, portanto, insuficientes em todas as regiões do Brasil.
SBMFC: Qual seria uma Politica Pública ideal, desde o atendimento a crianças até pessoas em processo de mudança de gênero?
Ana Paula: Em primeiro lugar, não existe mudança de gênero. O que as poesias transexuais vivenciam é a transição social para o gênero com o qual se reconhecem.
A formação em gênero e sexualidade dentro das universidades ainda é escassa e a maioria dos profissionais é graduada sem saber como atender às necessidades de saúde da população LGBT. Um passo importante de uma política pública seria tornar obrigatório este conteúdo dentro dos cursos de saúde.
Ainda não há protocolos clínicos a nível federal voltados ao atendimento dessa população, o que gera grande iniqüidade entre os serviços ofertados. O atendimento baseado em iniciativas pouco institucionalizadas geram alguns pontos de fragilidade nos atendimentos a pessoas LGBT, como a abordagem em sexualidade e gênero às pessoas que usam os serviços, a disponibilidade de hormônios em serviços de saúde e até mesmo os resultados cirúrgicos para pessoas que submetem-se a cirurgias de redesignação genital, mamoplastia masculinizadora, metoidioplastia ou outras cirurgias.
A existência de um protocolo voltado para a Atenção Básica poderia aumentar a resolutividade das UBS, adequando os atendimentos às pessoas LGBT e diminuindo a necessidade de ambulatórios específicos para processos transexualizadores. Além disso, a responsabilização das UBS para atendimento das demandas específicas da população LGBT tornaria as unidades mais acolhedoras a essa população, com maior possibilidade de redução de danos (como o uso inadequado de hormônios e a negligência das UBS às necessidades de saúde individuais) e de cuidado integral a essas pessoas (como o cuidado aos transtornos mentais comuns, ao abuso de álcool e drogas, à exclusão social e às violências vividas).
Devido à escassez atual de vagas cirúrgicas, a maioria das pessoas transexuais que deseja transformações corporais submete-se a cirurgias caras e inadequadas, além do uso ainda alto de silicone industrial. Há necessidade de ampliação das vagas disponíveis para as cirurgias transexualizadoras, para diminuição da morbidade e da mortalidade dessa população.
Ana Paula Andreotti Amorim é Médica de Família e Comunidade, formada pela Santa Casa de São Paulo, membro do GT de Gênero, Sexualidade, Diversidade e Direitos da SBMFC. Atua como preceptora da graduação e como tutora em residência de MFC da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.