A SBMFC divulgou um posicionamento de propostas para os candidatos às eleições presidenciais, defendendo uma nova reforma sanitária, com base na defesa de um sistema de saúde de financiamento público, com provimento público ou privado em qualquer nível do sistema. Confira abaixo a carta aberta.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2014
Prezados senhores,
A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) é a entidade nacional que congrega os médicos de família e comunidade (MFC)/generalistas/clínicos gerais que atuam em Unidades de Saúde e outros serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo os da Estratégia Saúde da Família (ESF), prestando atenção à saúde geral, integral e de qualidade a indivíduos, famílias e comunidades.
Tem como missão o desenvolvimento e o fortalecimento da Medicina de Família e Comunidade no Brasil, como estratégia fundamental para a construção de uma atenção primária de qualidade e estruturante para o SUS.
A SBMFC, ao longo dos seus 33 anos de existência, vem defendendo a construção de um sistema de saúde, de fato universal para os Brasileiros, com a centralização da atenção primária, como forma de ordenar e coordenar o cuidado das pessoas no SUS.
Para que este objetivo seja atingido no cenário atual brasileiro, defendemos uma nova reforma sanitária, com base nos seguintes princípios e diretrizes:
Geral:
• Defesa de um sistema de saúde de financiamento público, com provimento público ou privado em qualquer nível do sistema;
• Busca por um sistema de saúde que seja único de fato;
Financiamento:
• Destinação de pelo menos 10% do total de receita corrente bruta da União para a saúde pública;
• Que pelo menos 50% do gasto seja com a atenção primária à saúde, invertendo a lógica atual, a qual a maioria dos recursos são destinados para o nível terciário;
• Fim da renúncia fiscal de pessoas físicas ou de instituições para gastos com saúde;
• Desativar serviços de saúde próprios de órgãos públicos, destinados exclusivamente a funcionários públicos, e investir estes recursos no SUS.
Modelo de atenção:
• Crescimento do investimento em APS;
• Universalização da cobertura de atenção primária, com priorização do modelo Estratégia Saúde da Família;
• Fortalecimento do papel da APS como filtro e ordenadora do sistema de saúde;
• Defendemos como profissional medico para a APS, o especialista em medicina de família e comunidade; e somos contrário a propostas de modelos de porta de entrada com especialistas focais, com formatos variados já vistos no passado – atenção básica tradicional, AMA’s, AME’s, etc.
• Desenvolver a resolutividade nos serviços de APS, por meio da valorização do MFC, da disponibilidade de recursos de propedêutica e terapêutica, de incentivos financeiros;
• Buscar, com base na resolutividade da APS, a diminuição do excesso de dependência que o sistema de saúde tem dos serviços de urgência, dos serviços de atenção secundária, incluindo os especialistas focais, e dos serviços hospitalares;
• Ampliação das competências da APS, que gradualmente passa a substituir outros serviços, como os ambulatórios e centros de especialidades, e as portas de entradas redundantes existentes, como as UPAs;
• Implementar de forma generalizada no SUS, um sistema de informação interligando os três níveis de atenção, com a utilização de prontuários eletrônicos para o registro; Reconhecimento do papel fundamental do MFC para a qualificação da APS.
Gestão do trabalho:
• Carreira de estado para profissionais de saúde mesclando modelos de contratação e prestação de serviços que vão além do serviço estatutário;
• Investimento em outros modelos de remuneração além do salário fixo e do pagamento por procedimento;
Gestão da educação:
• Residência médica obrigatória para o exercício clínico, com oferta de vagas semelhante ao número de egressos da graduação, distribuição de especialidade segundo as necessidades sociais e modelo de atenção proposto e pelo menos 40% das vagas para MFC;
• Valorização da APS na formação de todas as profissões da saúde;
• Incorporação do compromisso dos três entes federativos com o processo de desenvolvimento profissional continuado dos profissionais de saúde, de forma universal;
• Oferta de tecnologia da informação para todas as equipes de atenção primária do País, de forma a garantir recursos educacionais à distância aos profissionais de saúde;
• Inserção da MFC na graduação em medicina e adequação dos currículos à APS.
Saúde suplementar:
• Adequação da saúde suplementar ao modelo de atenção proposto para o SUS;
• Definição de um modelo de saúde suplementar orientado fortemente pela atenção primária à saúde;
• Enquadramento dos serviços a um caráter complementar e integrado ao SUS e não substitutivo, formando um sistema de saúde paralelo como ocorre hoje.
A SBMFC enquanto entidade científica, traz a público estas ideias neste momento eleitoral, em caráter suprapartidário, de forma contribuir politicamente para o debate na construção de políticas de estado estruturantes para o SUS.
Atenciosamente,
Diretoria da SBMFC – Gestão 2014/2016