No dia de ontem, 16 de setembro de 2020, foi publicada, no Diário Oficial da União, pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, a nomeação, como Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), do terceiro colocado na consulta acadêmica (entre os três candidatos participantes da referida consulta, aquele que obteve somente 12% dos votos, perdendo em todos os segmentos – professores, técnico-administrativos e estudantes).
Esse ato se constitui em um desrespeito ao art. 207 da Constituição Federal, que atribui às Universidades “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, ou seja, um desrespeito não somente ao processo democrático em si, construído e praticado, naquela Universidade, desde 1992, mas, sobretudo, à autonomia universitária, princípio mais caro da atividade acadêmica, que pressupõe, em sua essência, o livre exercício do pensamento, da crítica e da produção de conhecimento, com uma prática permanentemente aberta para o contraditório, para o plural e o diverso.
Esse ato, porém, não se encontra isolado, pelo contrário, a UFRGS é a décima quinta Instituição Federal de Ensino que não tem o resultado de sua consulta interna respeitada. No entanto, representando, essa intervenção na UFRGS, um novo e alarmante marco nesse avanço intervencionista.
A diretoria da SBMFC vem, por meio desta nota, assim, manifestar sua profunda preocupação com a escalada autoritária do atual Governo Federal sobre as consultas internas das Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior para os cargos de Reitoria dessas instituições, caracterizando, essas intervenções, como ingerências políticas e ideológicas no campo do ensino e da produção de conhecimento brasileiras e, portanto, como frontal desrespeito à democracia e à autonomia universitária.
A diretoria da SBMFC reitera a sua defesa intransigente pela democracia e pela autonomia universitárias e se solidariza com a comunidade acadêmica da UFRGS, assim como a de todas Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior do país, nessa luta.