O Grupo de Trabalho de Ensinagem da SBMFC reunido entre os dias 29 de novembro e 01 de dezembro debruçou-se na análise das novas políticas ministeriais para Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que tange os impactos sobre a formação de médicas e médicos de família e comunidade no país.
Entendemos que o Programa Médicos pelo Brasil, recém aprovado pelo Congresso Nacional a partir de medida provisória do Executivo, é uma estratégia de provimento de médicos que, apesar de carregar em seu bojo a qualificação dos participantes e a possibilidade de titulação dos mesmos, não pode ser confundida com estratégia de formação dos especialistas em Medicina de Família e Comunidade necessários para o desenvolvimento da APS no Brasil. A diretoria da SBMFC se manifestou recentemente sobre o tema e classificou a titulação em massa no programa como “processo de transição” (1).
Entendemos que a Residência Médica deve ser o principal caminho de formação de especialistas para o Sistema Único de Saúde devido à qualidade da formação e também à construção histórica do investimento feito pelos ministérios da saúde e da educação nessa estratégia de formação (2). Este investimento público resulta na possibilidade de mais de 3 mil médicas e médicos de família e comunidade egressos por ano a partir dos programas de residência médica já autorizados e estruturados (3).
O novo financiamento da atenção primária aprovado na comissão intergestora tripartite (CIT) também recentemente inclui a residência médica como ação prioritária para financiamento do Ministério da Saúde. Em que pese os impactos incertos do Programa Previne Brasil na APS como um todo (1, 4, 5), os moldes do financiamento específico para as residências médicas, se não forem bem delimitados, terão baixíssima contribuição real na formação qualificada de médicos e médicas de família.
Com o intuito de valorizar a formação via residência médica, o GT de Ensinagem propõe que o componente de financiamento para ação estratégica Residência inclua os seguintes parâmetros:
– Manter a proposta inicial de repasse do valor por residente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e não o repasse por equipe que tenha residente cadastrados no CNES;
– Limitar o máximo populacional adscrito a cada residente em 2000 pessoas, a fim de garantir o funcionamento do processo de trabalho voltado à formação e qualificação profissional;
– Estimular que os preceptores dos programas de residência financiados pelo Programa sejam especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou com experiência em Atenção Primária à Saúde, podendo se titular em especialistas em (prazo máximo de) até 2 anos.
Os Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade são padrão-ouro de formação de especialistas para a APS no Brasil e em qualquer outro país que invista seriamente em seu sistema de saúde. Além de servirem ao provimento com maior qualificação e resolutividade, contribuem para a necessária organização do nosso Sistema Único de Saúde na medida em que, ao término de 2 anos do curso, formam médicos e médicas especialistas em APS muito mais efetivos (6, 7). Precisam ser bem delimitados para que tenham contribuição real na indução e incentivo da formação qualificada de médicas e médicos de família.
Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2019
Referências:
1. Nota da SBMFC sobre a nova política de financiamento da Atenção Primária à Saúde – Programa Previne Brasil, disponível em https://www.sbmfc.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Nota-da-SBMFC-sobre-nova-poli%CC%81tica-de-financiamento-da-Atenc%CC%A7a%CC%83o-Prima%CC%81ria-a%CC%80-Sau%CC%81de-Programa-Previne-Brasil.pdf
2. Sarti, T. D., Fontenelle, L. F., & Gusso, G. D. F. (2018). Panorama da expansão dos programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no Brasil: desafios para sua consolidação. Revista Brasileira De Medicina De Família E Comunidade, 13(40), 1-5. https://doi.org/10.5712/rbmfc13(40)1744
3. Evolução do número de vagas autorizadas – residência médica (Medicina de Família e Comunidade) 2014 a 2018, disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=103121-evolucao-de-vagas-2014-2018-mfc&category_slug=novembro-2018-pdf&Itemid=30192
4. Nota de 12 associações ligadas à saúde pública sobre o Novo Financiamento, disponível em https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2019/11/Carta_aberta11_11_19.pdf
5. Nota do CONASEMS sobre o novo financiamento da atenção primária à saúde, disponível em https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Conasems_NotaFinanciamentoAB_19nov19-1.pdf l
6. Macinko J, Starfield B, Shi L. Quantifying the Health Benefits of Primary Care Physician Supply in the United States. Int J Health Serv. 2007;37(1):111-26. DOI: http://dx.doi.org/10.2190/3431-G6T7-37M8-P224
7. Gulliford MC. Availability of primary care doctors and population health in England: is there an association? J Public Health Med.2002;24(4):252-4. DOI: http://dx.doi.org/10.1093/pubmed/24.4.252