Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade orienta sobre melhor forma de atendimento pelos profissionais e a necessidade de políticas públicas para as demandas de transição de gênero
Com gancho no personagem Ivan, vivido pela atriz Carol Duarte, na novela A Força do Querer da TV Globo, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, por meio do Grupo de Trabalho de Gênero, Sexualidade, Diversidade e Direitos, orienta sobre o tratamento ideal direcionado à população LGBT a partir de atendimento de profissionais da área da saúde. As identidades políticas representadas pela sigla LGBT são: lésbicas, gays, bissexuais, travestis, homens trans e mulheres transexuais.
“As pessoas transexuais devem sempre ser chamadas pelo nome com o qual se identificam. O uso do nome social é um direito dentro do Sistema Único de Saúde e das instituições públicas. Mesmo os serviços de saúde privados podem ser processados judicialmente caso não respeitem o nome social, pois apesar de não haver lei específica, há jurisprudência no tema”, explica Ana Paula Amorim, médica de família e comunidade e membro do GT.
Deve-se abordar a homossexualidade, a bissexualidade e a assexualidade como "orientações afetivo-sexuais", pois o desejo e o afeto nas relações humanas existem independentemente da opção que cada um possa fazer por declarar ou não, às outras pessoas, as relações que tem ou que deseja ter. Portanto é errado falar em "opção sexual".
Ana Paula ressalta que a população LGBT sofre preconceitos específicos e em intensidades variadas. Algumas violências são frequentes mesmo dentro dos serviços de saúde, como negação de direitos, omissão de cuidados, estigmatizações e constrangimentos, além de diversas formas de violências verbais, morais, institucionais e até físicas. “É muito comum profissionais de saúde deslegitimarem a identidade das pessoas LGBT, inclusive recomendando que reconsiderem a forma como se reconhecem”, explica.
Sobre realização de exames periódicos para essa população, mesmo que a consulta seja por algum problema específico, ainda não há evidências científicas que demonstrem a necessidade de exames de rastreamento especiais baseados na orientação sexual ou na identidade de gênero das pessoas. Os protocolos do Ministério da Saúde devem ser seguidos, como rastreamento de Câncer de Colo de Útero para quem tem colo de útero, ou rastreamento de Câncer de Mama para quem tem mamas desenvolvidas.
“Outro tópico importante a ser lembrado é que não existe mudança de gênero, mas a pessoa pode sentir necessidade de realizar uma transição social para o gênero com o qual ela se se identifica. A formação em gênero e sexualidade dentro das universidades ainda é escassa e a maioria dos profissionais se forma sem saber como atender às necessidades de saúde da população LGBT. Um passo importante de uma política pública seria tornar recomendável ou até obrigatório este conteúdo dentro dos cursos de saúde”, informa Ana Paula.
Políticas Públicas
A Politica de Atenção à Saúde Integral da População LGBT foi lançada pelo Ministério da Saúde em 2011. Desde então cada estado e município foi responsabilizado a operacionalizá-la dentro de seu espaço e de sua competência em oferta de atendimento em saúde. Até o momento alguns serviços ambulatoriais e de referência para cirurgias transexualizadoras foram inaugurados, mas ainda são escassos perante a demanda e, portanto, insuficientes em todas as regiões do Brasil.
Ainda não há protocolos clínicos a nível federal voltados a essa população, o que gera grande desigualdade entre os serviços ofertados. As iniquidades de assistência atingem desde a abordagem em sexualidade e gênero às pessoas que usam os serviços, passando por indicação de exames, acesso a hormônios transexualizadores e até resultados cirúrgicos comprometidos pelo estabelecimento de diferentes técnicas cirúrgicas em cada serviço. Com a existência de um protocolo voltado para a Atenção Básica, o serviço das UBS poderia ser mais resolutivo para pessoas que se interessam e realizam processos transexualizadores, com menor necessidade de ambulatórios específicos.
Além disso, a responsabilização das UBS para atendimento das demandas específicas da população LGBT tornaria as unidades mais acolhedoras a essa população, com maior possibilidade de redução de danos pelo uso inadequado de hormônios e de cuidado integral a essas pessoas (como o cuidado aos transtornos mentais comuns, ao abuso de álcool e drogas, à exclusão social e às violências vividas).
Há necessidade de ampliação das vagas disponíveis para cirurgias transexualizadoras. Devido à escassez atual, a maioria das pessoas transexuais que deseja transformações corporais submete-se a procedimentos caros e muitas vezes inadequados, como o uso ainda alto de silicone industrial.