O corpo acadêmico do Mestrado Profissional em Saúde da Família (PROFSAÚDE) da Fiocruz-CE apresenta este documento à plenária final do décimo quarto Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade (CBMFC), realizado em Curitiba nos dias primeiro a cinco de novembro de dois mil e dezessete, com intuito de destacar o papel histórico que a Estratégia de Saúde da Família (ESF) desempenha para a contínua construção e consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil.
Em tempos de retrocessos, com medidas como congelamento dos gastos públicos, incluindo-se a saúde, torna-se um imperativo que a comunidade dos profissionais de saúde se manifeste para erguer e fixar a bandeira em defesa da Saúde Pública de qualidade em nosso país. O sistema de saúde brasileiro é uma experiência singular em toda a história da humanidade e uma referência à organização de sistemas universais em todo o mundo. A garantia do ACESSO não é apenas uma política de saúde, mas uma necessidade basilar para qualquer sociedade que busque se consolidar de forma justa e equânime. Portanto, é imprescindível que as conquistas de três décadas de luta sejam abraçadas, reafirmadas, defendidas e AMPLIADAS! Jamais reduzidas e nem muito menos descartadas!
É hora de reafirmar os princípios do SUS – universalidade, integralidade, equidade, participação social -, e da ESF – acessibilidade, continuidade e longitudinalidade do cuidado, de garantir a ESF como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado nas redes de atenção à saúde do SUS, de incorporar tecnologias e de enfrentar os novos problemas de saúde da população a partir do cuidado centrado nas pessoas, famílias e comunidades e territórios.. Acreditamos que o processo histórico revolucionário e transformador, que se consagrou nas décadas de 1980 e 1990, deve continuar seu rumo. As ações de cuidado devem ser consolidadas através de investimentos para a ampliação da cobertura a 100% do território nacional e da permanente formação e capacitação dos profissionais atuantes em todos os níveis de atenção, e de forma prioritária, àqueles que estão na ESF, na APS.
Os pilares que tornaram a ESF um potente processo de cuidado às pessoas e que historicamente foram capazes de mudar todo um cenário de saúde desfavorável no país necessitam ser fortalecidos e renovados para atender novos desafios. Por isso defendemos que médicos e médicas de família e comunidade intensifiquem sua defesa aos marcos da ESF, a saber:
1. a centralidade do trabalho em equipe e da multiprofissionalidade como elemento fundamental à Integralidade da Atenção;
2. a valorização do trabalho de cada profissional, com destaque ao agente comunitário de saúde por seu papel estruturante para a equipe;
3. o fortalecimento do vínculo com a comunidade;
4. a autonomia e suporte às equipes, para que possam cumprir com seu papel na coordenação do cuidado a pessoas, famílias e comunidades e territórios, garantindo-se tempo adequado aos processos de planejamento e educação permanente;
5. a consolidação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e das Estratégias de Matriciamento;
6. o resgate e aprimoramento das principais ferramentas da ESF: Diagnóstico Situacional de Saúde; Planejamento Local; Abordagem Famílias; Projeto Terapêutico Singular e Método Clínico Centrado na Pessoa.
O mestrado profissional em Saúde da Família representa, hoje, uma ação nacional, cujo objetivo é fortalecer as práticas na APS através da ressignificação da ESF. Nossa formação não deixa dúvidas de que a ESF é capaz de dar as respostas das quais a sociedade precisa. Um sistema de saúde forte e universal nunca será um gasto, mas um investimento. Precisamos ter orgulho do SUS, lutar por ele! Para que seja o verdadeiro e mais precioso produto de nossa cultura, para que seja um símbolo de igualdade e justiça para todos os brasileiros! Pelo direito à saúde de qualidade, pela preservação de TODOS OS DIREITOS!