*Conteúdo produzido pelo Grupo de Trabalho de Abordagem Comunitária da SBMFC
Os Conselhos Locais de Saúde (CLS) são órgãos consultivos e deliberativos com composição paritária entre os atores do SUS: usuários, trabalhadores do SUS e gestão. Atuam nos moldes dos conselhos municipais, porém focados na discussão e resolução dos problemas de saúde locais. É um espaço da participação popular no SUS onde são propostos encaminhamentos para os mais diversos problemas coletivos envolvidos na saúde da comunidade.
Em 2023, o Conselho Nacional de Saúde lançou a campanha “Aqui tem Conselho Local de Saúde”, em uma grande mobilização nacional para efetivação e ampliação desses espaços. A proposta do CNS é tornar essas iniciativas em uma política de Estado, com apoio, financiamento, estrutura e institucionalidade.
Quem pode participar do Conselho Local de Saúde?
A participação é para usuárias e usuários do SUS, trabalhadores e trabalhadoras do SUS e gestores do SUS. Deve haver reuniões periódicas entre os integrantes do conselho para analisar os problemas e desafios da unidade de saúde e tomar decisões conjuntas de como solucioná-los. O conselho vai ouvir os moradores e usuários, acolher demandas e tentar encaminhar soluções junto à prefeitura ou à câmara de vereadores. Sempre em parceria com o conselho municipal de saúde, que representa a cidade como um todo.
Como funciona um Conselho Local de Saúde?
São iniciativas que partem de soluções pactuadas entre as comunidades e as equipes de saúde que ali atuam, com mediação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Como iniciar um CLS?
Realizar o mapeamento e convite de lideranças, movimentos e entidades de usuários da área de abrangência da unidade de saúde:
- Associações de moradores;
- Organizações não governamentais;
- Entidades religiosas;
- Escolas, entre outros.
Ainda:
- Realização de reuniões e encontros com essas pessoas para a sensibilização sobre a importância da implementação do Conselho Local de Saúde;
- Formação de comissão eleitoral com a finalidade de organizar o processo de eleição dos membros representantes dos usuários para compor o Conselho Local de Saúde;
- Publicação de edital de convocação da eleição do Conselho Local de Saúde e acompanhamento de seu processo de publicação no Diário Oficial;
- Realização de inscrição das entidades da comunidade candidatas a serem membros do conselho, com análise dos documentos necessários (registro em cartório);
- Organização e a realização dos candidatos representantes dos usuários para comporem o CLS;
- A BVS também elaborou por meio de uma pesquisa, uma lista sumária dos passos para implantar um conselho local. Saiba mais aqui.
Referência:
Conselhos Locais de Saúde: Guia de implementação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Conselho Nacional de Saúde, MS.
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Como criar um Conselho Local de Saúde? O Conselho necessita de algum tipo de registro? Deve possuir estatuto? Acesso: https://aps-repo.bvs.br/aps/quais-os-principais-passos-para-a-criacao-de-um-conselho-local-de-saude-o-conselho-necessita-de-algum-tipo-de-registro-deve-possuir-estatuto/
