Grupo Gestor de Elaboração das EPAs – SBMFC: Andrea Taborda Ribas da Cunha, Cassandra Renault Pisco, Fernanda Lazzari Freitas, Leonardo Brito, Lívia Hinz Caliço, Mauro Magaldi Lins, Rafaela Alves Pacheco, Rafaela Aprato Menezes, Ugo Caramori e Zeliete Zambom
Consultor de Elaboração das EPAs – SBMFC: Gustavo Salata Romão
O que são as EPAs?
As EPAs (entrustable professional activities), traduzidas como atividades profissionais confiáveis (APCs), configuram um importante recurso educacional no ensino baseado por competências. A EPA é uma atividade de prática profissional, composta por tarefas, que demonstra de forma objetiva o que um profissional habilitado faz em seu cotidiano. As EPAs de uma especialidade permitem, com bastante clareza, compreender a definição da atuação profissional de uma especialidade.
Como funcionam as EPAs na Residência Médica?
Ao delinear as atividades da prática profissional que as médicas e médicos residentes em Medicina de Família e Comunidade (MFC) são esperados a realizar, ao longo da residência médica com diferentes graus de supervisão, a execução de uma EPAs permite inferir a aquisição das competências específicas relacionadas àquela atividade. As características fundamentais das EPAs são: atividades práticas executáveis, observáveis e mensuráveis em seu processo e resultado e, portanto, adequadas para inferir as competências do aprendiz e permitir a tomada de decisões em confiar os residentes para atuar na especialidade.
E as competências?
Na trajetória da nossa especialidade, contamos com dois importantes referenciais estruturantes que hoje permitem o desenvolvimento das EPAs de Medicina de Família e Comunidade:
- ☞ Currículo Baseado em Competências – SBMFC (2014)
A SBMFC, em um amplo processo colaborativo, estruturou um currículo baseado por competências apresentando 45 áreas de competências, categorizadas em grupos e campos:
Em cada área de competência foram apresentados níveis relativos à proficiência: desde o que se espera do aprendiz antes de ingressar na residência médica, o que é essencial ao fim da formação, o que excede a expectativa essencial e ao residente com proficiência avançada em uma determinada temática ou atuação. Apesar de apresentados como “níveis” das áreas de competências, estas descrições, conforme o glossário internacional de terminologia curricular da UNESCO, são de fato objetivos de aprendizagem ou objetivos curriculares.
Objetivos de aprendizagem são definidos como as declarações específicas sobre o que deve ser alcançado ao término da formação educacional, fazendo-se uso de diferentes taxonomias (“conhecer, “identificar”, “definir”, “realizar”, fazer”). Esta pluralidade de taxonomias acabou mesclando diversos objetivos relativos à aquisição de conhecimentos teóricos, conhecimentos teórico-práticos, habilidades e componentes atitudinais. O Currículo Baseado por Competências da SBMFC é imprescindível para a definição da essência curricular na residência em Medicina de Família e Comunidade, entretanto, sua vasta extensão e complexidade de descrição comprometem ações estratégicas de aprimoramento da qualidade educacional, tais quais: ser uma base concisa para um sistema de avaliação e garantir clareza e objetividade ao residente do seu percurso formativo. Em 10 anos de sua elaboração, há também a necessidade atualizar seu teor, a fim de que seja sensível ao contexto de saúde, social e planetário que são estruturantes na prática da MFC contemporânea.
- ☞ Matriz de Competências pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM (2020)
Em 2020, na atribuição da CNRM em definir a matriz de competências para a formação de especialistas, é aprovada e divulgada a Matriz de Competências para os Programas de Residência em MFC, com a obrigatoriedade de sua aplicação em todo território nacional. A estrutura central desta matriz apresenta Objetivos Gerais, Objetivos Específicos e Competências por ano de treinamento (R1 e R2). As competências, assim definidas pela matriz, foram organizadas em domínios e alguns subdomínios:
Ainda que diante as premissas da CNRM de construir uma matriz que reflita a evolução do sistema de saúde brasileiro e a crescente importância da MFC na Atenção Primária à Saúde, sua estrutura organizacional ainda preserva os mesmos desafios: os elementos descritos como competências configuram objetivos de aprendizagem, sua vasta extensão e descrição é complexa na compreensão dos diversos agentes dos processos educacionais (educadores e residentes) e torna dificultosa a implementação de um sistema de avaliação com ênfase em confiar aos médicos residentes na prática da especialidade demonstrando as competências necessárias para sua atuação e na garantia de segurança do cuidado da pessoa, família e comunidade sob sua responsabilidade. Há uma lacuna no consenso de definição sobre o que são competências no Brasil, há uma urgente necessidade de distinção entre os que são objetivos de aprendizagem e a consolidação de competências, em conformidade com os principais referenciais globais. A competência deve ser a característica ou qualidade exclusivamente atribuída ao indivíduo no seu âmbito profissional.
Desde 2017, o Royal College of Family Physicians of Canada utiliza o CanMEDS–Family Medicine como seu perfil de competências, agregado a recursos adicionais descritivos que detalham as expectativas gerais de cada competência e os objetivos de aprendizagem atrelados durante a formação da médica e médico de família e comunidade. Em tradução são definidas as competências de uma médica e um médico de família e comunidade: comunicação, colaboração, gestão, defesa da saúde, academicismo, profissionalismo, referência comunitária, relação médico-paciente, expertise clínica e orientação comunitária.
As EPAs não sobrepõem, substituem ou anulam o delineamento já existente de competências construídas na realidade brasileira. A EPA se agrega ao currículo baseado por competências, suas descrições e objetivos de aprendizagem para aprimorar sua estrutura educacional, garantir as melhores práticas de avaliação e, sobretudo, contribuir na qualidade da formação em MFC.
Construção das EPAs pela SBMFC
A construção das EPAs Nacionais em Medicina de Família e Comunidade pela SBMFC está sendo conduzida com rigor metodológico, conforme descrito na literatura científica. Convidamos todas e todos a conhecerem este processo por meio de nossas publicações autorais. As EPAs serão um produto coletivo e representativo. Para garantir isso, além do Grupo Gestor, foi formado um painel de especialistas, selecionados através de edital público, que participam ativamente dessa construção.
Painel de Especialistas: André Petraglia Sassi (RS), Caio Visalli Lucena da Cunha (PB), Daniel de Medeiros Gonzaga (RJ), David Barbosa de Souza Júnior (DF), Denise Mota Araripe Pereira Fernandes (PB), Diego Espinheira da Costa Bomfim (BA), Fernando Ben-Hur de Melo (PR), Francisco Arsego de Oliveira (RS), Julia Barban Morelli Rosas (RJ), Mayara Motta Melo (SP), Rafaella Rosa de Oliveira Fernandes (MG) e Rodrigo Pinheiro Silveira (AC).
