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DAB prorroga prazo para a inserção da Ordem de Início de Serviço do Requalifica UBS 31/01/2014

O Departamento de Atenção Básica comunica a todos os Municípios que possuem obras de construção, reforma e ampliação de UBS que foram contemplados no período de 2009 a 2012, que o prazo para a inserção da Ordem de Início de Serviço foi prorrogado para o dia 14/03/2014 (conforme a Portaria GM/MS n° 3.278 de 26 de dezembro de 2013).

 

Caso a Ordem de Início de Serviço não seja inserida nos referidos sistemas até a data de 14/03/2014, o município terá sua proposta cancelada e deverá devolver ao Fundo Nacional de Saúde o valor referente à primeira parcela recebida no ato da contemplação.

 

Fonte: DAB

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