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Repúdio à proposta de estímulo do governo para a ampliação da cobertura de planos privados 07/03/2013

A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) torna público seu repúdio à atitude do Governo Dilma Rousseff (“União quer ampliar acesso a planos de saúde”, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 27 de fevereiro), que discutiu com representantes de planos de saúde a ampliação dos planos privados para os segmentos C e D da população.
 

Nos Estados Unidos, o excesso de cuidados de um sistema de "saúde" baseado em planos privados causa a morte de 225.000 pessoas por ano, os pacientes são tratados como mercadoria e quão piores os serviços oferecidos pelos planos, maior o lucro. Os auditores que avaliam os pedidos de tratamentos médicos recebem bônus salariais estratosféricos, quanto maior a quantidade de pedidos negarem aos pacientes. Pessoas com doenças - crônicas em sua maioria - que causarem prejuízo a estas empresas não podem ser seguradas e ficam sem direito à "saúde".  

Transferir o cuidado de cidadãos brasileiros a planos de “saúde” de baixa cobertura que funcionam com a mesma lógica norte-americana é uma sentença de condenação ao sofrimento e à morte ao já tão combalido povo brasileiro. 

Mais que um crime contra a constituição (artigos 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado” e 199, § 2º: “É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”) e contra o Sistema Universal, igualitário e produtor de cidadania pelo qual lutamos, a atitude do Governo é um atentado contra a vida. Vale relembrar que o Estado brasileiro, apesar de ter optado por um sistema solidário de financiamento da saúde, em 1988, já financia fortemente o sistema privado e de uma forma muito injusta, ou seja, para poucos brasileiros. É o que ocorre com a isenção fiscal para gastos privados com saúde, de que se beneficiam aqueles que não usam regularmente o SUS para atendimento em saúde. É o que ocorre quando a maioria dos entes federativos, união, estados e municípios, judiciário, legislativo e executivo, subsidiam planos de saúde para seus próprios servidores. Essas duas modalidades de financiamento público para interesse privado já consomem mais de 20 bilhões de reais ao ano. 

A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), que defende Sistemas de Saúde Universais, Integrais e Igualitários, ordenados por uma Atenção Primária forte com profissionais de saúde altamente qualificados, com o exemplo de países com os sistemas de saúde mais dignos e de baixo custo do mundo, solidariza-se com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e com o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) na luta contra o desmonte e privatização do SUS, e na consecução de maiores investimentos para a saúde pública brasileira. 

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