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Regras de Publicidade Médica 04/04/2012

Sociedades pedem ao CFM revisão de norma sobre selos de certificação

Os presidentes da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Jadelson Andrade, e da Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG), José Galvão Alves, encaminharam ao Conselho Federal de Medicina (CFM) argumentos em favor da manutenção de selos de qualidade outorgados pelas entidades que representam à empresas que atuam no setor de alimentação. O comunicado do repasse das informações foi feito durante reunião mantida entre eles e a diretoria do CFM, nesta terça-feira (3), em Brasília.

De acordo com os representantes da SBC e da FGB, foram repassados para a análise do Conselho Federal de Medicina dados e informações sobre os critérios técnicos e científicos utilizados para a concessão dos selos. A diretoria do CFM disse que receberá os subsídios, que serão remetidos para avaliação em comissões específicas e, posteriormente, poderão também ser levados à discussão em reunião do plenário.

“O Conselho não foi feito para proteger o médico, mas, sobretudo para proteger a sociedade”, ressaltou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, que assumiu o compromisso – em nome da entidade – de que será feita uma análise criteriosa da argumentação. Os dados oferecidos devem esclarecer três questionamentos principais: o caráter de utilidade pública e de esclarecimento à sociedade dos selos; sua validade, com base em evidências científicas reconhecidas; e sua desvinculação plena do aspecto comercial.

Jadelson Andrade e José Galvão Alves destacaram a importância da normatização feita pelo CFM, incluída no escopo da Resolução 1974/2011, que estabelece os critérios da publicidade médica, e que proibiu a oferta dos selos pelas entidades médicas. No entanto, ambos solicitaram ao Conselho que os dados encaminhados sejam avaliados e se colocaram à disposição para o envio de outros esclarecimentos, se for considerado necessário. Mas, antecipadamente, já anunciaram que as sociedades que representam acatarão a decisão do CFM, seja ela qual for, bem como continuarão a manter o apoio às regras que regulam a divulgação médica no país.

Após ouvir os presidentes das entidades, os diretores do CFM garantiram que o trabalho de avaliação será feito, mas, já afirmaram que se trata de tema polêmico, que demandará cautela por conta de suas implicações éticas. Na avaliação dos conselheiros, a função do médico é garantir a saúde da população, sendo que, para tanto, torna-se fundamental a isenção do profissional – ou suas entidades – no que refere à vínculos com a atividade comercial.

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