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Nova portaria prevê fim das irregularidades na saúde pública 08/04/2011

Foi publicada em 5 de abril no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria SAS/MS 134, que prevê medidas para impedir a ocupação de mais de dois cargos públicos por profissionais de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).

PSF - A medida estabelece ainda controle da carga horária dos funcionários do Saúde da Família. De acordo com o texto, deverá ser cumprida as horas estabelecidas, sem redução ou excedentes. Em caso de descumprimento, a equipe será penalizada com a suspensão da transferência de recursos a equipe do programa ao qual o profissional faz parte. As normas vão vigorar a partir de maio.

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