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Prestação de serviços comunitários pode ser obrigação para médicos e dentistas recém-formados 24/09/2009

Segundo Projeto de Lei (PL) aprovado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), estudantes de medicina e odontologia formados por universidades públicas deverão ser obrigados a prestar serviços gratuitos em comunidades carentes após a conclusão do curso. Para o relator da sugestão, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), o investimento público na formação de estudantes deve ser recompensado com a prestação de serviços.

A nova proposta define que os serviços devem ser desenvolvidos em turnos de meio expediente nas unidades de saúde municipais por um ano. Ao ingressar no curso, de acordo com Portela, o estudante deveria assinar termo de compromisso que obriga a prestação de serviços comunitários com previsão de multa caso haja descumprimento.

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