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Nota do GT de Cuidados Paliativos acerca da consulta pública da ANS em relação aos cuidados paliativos. 26/07/2017

Dia 26 de julho de 2017 foi um dia para história do cuidado paliativo? Com certeza... mas queremos e podemos mais.

O dia 26 de julho de 2017 com certeza foi um dia que entrou para a história do cuidado paliativo. A possibilidade de entrada dos cuidados paliativos no rol dos procedimentos da ANS é um avanço e marca uma mudança de rumo no pensamento acerca de uma política brasileira de saúde em relação aos cuidados paliativos. É um passo nessa grande caminhada.

No entanto, é possível mais. A consulta pública trata de procedimentos para:       

Acompanhamento ambulatorial e acompanhamento hospitalar por Equipe Especializada de Cuidados Paliativos (CP)”

No Brasil há atualmente em torno de 100 equipes especializadas. O avanço no reconhecimento e ampliação de equipes de cuidados paliativos no âmbito da saúde suplementar trará inúmeras vantagens no cuidado de milhares de pessoas que todos os anos sofrem de doenças sem perspectiva de cura. No entanto, ao restringir esses procedimentos em nível de cuidado especializado, não prevendo o cuidado paliativo primário, pode impedir um avanço ainda maior em termos de acesso e cuidado integral na rede de saúde suplementar. Em todo o mundo, mesmo sistemas de saúde majoritariamente privados tem entendido a Atenção Primária à Saúde, em geral praticada por Médicos de Família, como essencial na coordenação do cuidado e integralidade, trazendo vantagens tanto em termos de cuidado quanto no uso racional dos recursos disponíveis no sistema de saúde. O modelo de cuidado baseado na Atenção Primária à Saúde vem ganhando interesse pelas operadoras de saúde pelos seus potenciais. Desse modo, a proposta de inclusão de procedimentos relativos aos cuidados paliativos em seu nível primário (como consultas ambulatoriais visitas e internações domiciliares, suporte à distância, coordenação do cuidado, hipodermóclise, medicação domiciliar entre outros) e de possível execução pelo Médico de Família e suas equipes, deveria ter ganho espaço na atual consulta pública em relação ao rol de procedimentos da ANS.

 Outras questões podem ser colocadas em paralelo e certamente serão motivo de discussão futura. Como será pensado um sistema de saúde pública que ofereça tal “procedimento”, tal modelo de cuidado para pessoas doentes sem plano de saúde privado e que merecem receber um cuidado diferenciado nos 3 níveis de atenção é só uma das questões a serem levantadas. Esse cuidado diferenciado exige um pagamento diferenciado como existe em alguns países mesmo no sistema de saúde público? Essas questões entre muitas outras poderiam ser levantadas neste momento, mas o momento é de ansiedade e de celebração pelo avanço na discussão. No entanto, cabe salientar que sem uma atenção primária atuante não haverá rede que dê suporte a essa pessoa doente mesmo no âmbito privado, pois essa pessoa doente mantém seu vínculo com o sistema público. Além disso, deve- se pensar que a maioria das pessoas que precisam de cuidado paliativo no Brasil estão fora do sistema privado e também para elas devemos pensar em um modelo de oferecimento de cuidado paliativo em grande escala para o que deve haver discussão de competências, capacitação dos profissionais e a constante avaliação da qualidade do cuidado oferecido.

A proposta de entrada dos cuidados paliativos no rol dos procedimentos da ANS com certeza foi um passo para a história. Mas foi só o primeiro de uma longa e dura caminhada pela ampliação do cuidado paliativo para todos os cidadãos brasileiros.   .

Grupo de Trabalho de Cuidados Paliativos da SBMFC             

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