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Nota aos gestores e servidores municipais de Santa Catarina 19/01/2017

A Atenção Primária à Saúde (APS) com o modelo de Estratégia de Saúde da Família (ESF), vem sendo Eixo Central Ordenador do Sistema de Saúde de Florianópolis. O modelo de implantação da APS em Florianópolis tem diversas estratégias inovadoras em relação ao Acesso aos serviços e a Coordenação do cuidado. Dentre os resultados do aumento de cobertura de ESF à população destacamos: o aumento do número de atendimentos (270.000 pessoas diferentes atendidas nos Centros de Saúde em 2015), melhoria dos indicadores de saúde como a diminuição de 25% (2005-2007) no número de internações por causas sensíveis à APS e contribuindo com a menor taxa de mortalidade infantil do Brasil. Esse modelo vem sendo considerado desde 2014 como a melhor APS do país.

Foi acreditando que a APS forte e qualificada é base de um Sistema de Saúde custo-efetivo que foi tomada essa decisão política no país e, sobretudo, em Florianópolis. enquanto que sistemas construídos sobre a assistência especializada com referências inapropriadas a especialistas levam a uma maior freqüência de exames e mais resultados falsos positivos e, por conseqüência, geram resultados piores também, segundo Barbara Starfield.

Considerando essas evidências, vale ressaltar que os custos da APS podem se elevar em algumas situações, acompanhada muitas vezes da queda da qualidade do serviço. Como por exemplo:

1. quando os profissionais que nela trabalham não são formados para trabalhar na APS, sobretudo médicos e enfermeiros;

2. quando o sistema é administrado por uma Organização Social de Saúde, como é o caso do Rio de Janeiro, em que o custo da APS supera o de Florianópolis em 20%;

3. quando o acesso ao atendimento na APS é ruim e leva o paciente a procurar serviços de emergência que são em geral mais custosos;

4. quando a rotatividade profissional por condições de trabalho ruins prejudicam a longitudinalidade e a coordenação do cuidado;

5. quando a referência a especialistas e pedidos de exames não for regulado e realizado baseado em evidências.

Em vista disso, a Associação Catarinense de Medicina de Família e Comunidade (ACMFC) está apreensiva quanto a medidas que vem sendo tomadas em diversas prefeituras de Santa Catarina, sobretudo na capital. Essas ações podem, por fragilizar as condições de trabalho dos servidores, vir a enfraquecer sobremaneira a rede de atenção à saúde do município. A APS, que utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, depende de recursos humanos para ser de excelência e esses recursos estão sendo ameaçados.

Diante desse cenário, a ACMFC se mostra solidária aos Médicos de Família e Comunidade da rede municipal de Florianópolis, bem como aos demais servidores, e se coloca à disposição para pensar em novas propostas que possam viabilizar a continuidade desse trabalho com maestria.



Diretoria ACMFC

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