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NOTA SOBRE A REVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA (PNAB) 07/08/2017

A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) vem por meio desta analisar criticamente e contribuir com a proposta de revisão da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB).

Ressaltamos, antes de apontarmos as questões que pensamos ser essenciais para o avanço da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, que é importante contextualizar que a revisão da PNAB está sendo proposta em um contexto de extrema restrição financeira e de instabilidade política, o que pode trazer riscos de enfraquecimento de uma política pública consolidada, como é a Estratégia Saúde da Família (ESF), com consequente fragilização da APS, embora possa ser uma oportunidade se o intuito for de fato deixar o sistema de saúde mais custo-efetivo através de uma APS robusta e forte pensada como eixo estruturante do SUS. Porém, para que isso ocorra é preciso mais do que revisão de diretrizes da PNAB; é necessário que o MS acene também para o financiamento desta política, já que esse é o principal fator de indução e consolidação de uma política pública e isto não ocorreu na proposta apresentada, em especial no que concerne a indução do modelo ESF enquanto prioritário, devendo para tanto ter alocação de recursos específicos e superior ao modelo tradicional. Sem essa sinalização não parece que seja o momento oportuno para revisão de política pública tão importante. 

Confira a nota na íntegra 

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